Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei 92/2022, que trata da reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público municipal. Os percentuais apresentados no projeto do Executivo ficaram definidos da seguinte maneira: 2%, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho; 2% com efeitos financeiros a partir de 1° de setembro de 2022; 2% com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2023 e 2%, com efeitos financeiros a partir de 1° de março de 2023.
O presidente do Legislativo, vereador Ney Patrício (PSD), se manifestou: “Representa um avanço, uma negociação importante entre Executivo e sindicatos que chegaram a um consenso. A Câmara aprovou o projeto. Há ainda uma diferença que será debatida entre as entidades de classe e poder Executivo mais adiante”. O líder do governo, vereador Kalito (PSD), também ponderou: “a gente entende que as demandas são maiores, mas infelizmente por questões financeiras e de responsabilidade fiscal, o Executivo não consegue atender a todas as demandas. Então conseguiu-se chegar a um consenso, um meio termo, votado hoje aqui”.
O percentual de 7,11% refere-se à composição da perda salarial medida pela INPC, acumulado de maio de 2021 a abril de 2022. O percentual de 0,89% refere-se à recomposição das perdas ocorridas entre o período de 2019 a 2021. Os percentuais também se aplicam sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas; funcionários regidos pela CLT e sobre os proventos de inativos e pensionistas.
Os representantes dos sindicatos dos servidores e do sindicato dos professores marcaram presença no plenário e se manifestaram: “Essa reposição é da inflação, tivemos nos últimos anos uma grande defasagem salarial, então a recomposição vem para equilibrar um pouco”, disse Viviane Jara, do Sinprefi. Aldevir Hanke, presidente do Sismufi, finalizou “é um começo, é para isso que estamos sempre lutando e buscando melhorias para as diversas carreiras que abrangem o funcionalismo. Esse é o trabalho do sindicato”.
