Com voto favorável do deputado federal Vermelho, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova versão da Medida Provisória (MP) que estabelece diretrizes para a renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com Vermelho, o projeto oferece descontos de até 99% para inscritos no Cadastro Único e para beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 que contrataram o financiamento até o segundo semestre de 2017.
Nas conversas com o presidente Bolsonaro, Vermelho vinha defendendo essa proposta como forma de proteção e inclusão dos mais jovens. “Nós temos a obrigação de dar oportunidade à esses jovens de terminar a faculdade, ingressar no mercado de trabalho e melhorar suas vidas”, destacou o parlamentar.
Em dezembro de 2021, data de proposição da medida, o Fies possuía 2,4 milhões de contratos formalizados, somando um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões nos agentes financeiros (Caixa e Banco do Brasil).
“Mais um milhão de estudantes que buscaram o financiamento estavam inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados”, explicou Vermelho. O projeto segue para o Senado, mas o deputado tem certeza na sua aprovação.
Descontão
Os estudantes com os créditos vencidos há mais de 360 dias, inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021, terão desconto de até 99% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 15 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os demais estudantes poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado.
Já para os estudantes com valores não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a medida concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista.
“Se o estudante optar pelo parcelamento, o pagamento poderá ser realizado em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas. O prazo de 90 ou de 360 dias é contado até o dia 30 de dezembro de 2021”, finalizou Vermelho.
Piso de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias sobe para R$ 2.424,00
O deputado federal Vermelho comemorou a promulgação da Emenda Constitucional que assegura um salário de R$ 2.424,00 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O parlamentar vinha defendendo o reajuste há mais de um ano.
“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental de orientação ao povo e moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida. Eles merecem uma remuneração à altura do serviço prestado e os adicionais estabelecidos no projeto”, destacou o deputado.
Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Emenda à Constituição foi aprovada no Senado sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.
Vermelho disse que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.
A emenda garante aos profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
Deputado viabiliza R$ 1.1 milhão para entidades assistenciais
O deputado Vermelho também está garantindo recursos para beneficiar entidades assistenciais de Foz do Iguaçu, que receberam R$ 1.100.000,00 em recursos provindos de emendas parlamentares.
“Foram beneficiadas: APAE, Conselho Tutelar, Centro de Nutrição Infantil, Escola Alternativa, Nosso Canto, Associação dos Diabéticos, ICU e ACDD.
“Essas entidades desenvolvem um papel de grande importância em nossa cidade atendendo milhares de pessoas que necessitam de cuidados especiais. Nós estaremos sempre à disposição dos dirigentes dessas entidades que dedicam suas vidas por amor ao próximo”, enfatizou o deputado.
