A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios para a educação pública, famílias e estudantes, que precisaram se adaptar a uma nova rotina e um novo formato de aulas. O cenário deu visibilidade às vulnerabilidades sociais e também mostrou a importância do contexto familiar para o desenvolvimento da educação de uma criança.
Em razão do ano letivo atípico em 2020 e até meados de 2021, o Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE) da Secretaria Municipal da Educação, tem somado esforços para orientar as famílias e garantir a permanência dos alunos em salas de aula.
Em 2020, a equipe do programa realizou 754 visitas domiciliares às famílias que não estavam retirando ou entregando as atividades remotas nas escolas. No primeiro semestre de 2021, o PCAE realizou 1.220 contatos telefônicos e 853 visitas.
“Durante a pandemia, nos deparamos com diversas situações e motivos para a não retirada das atividades remotas. Alguns pais relataram dificuldade em ajudar seus filhos, pois muitos não possuem escolaridade e encontraram dificuldade na interpretação dos textos. Outros tinham dificuldade de acesso à internet ou equipamentos tecnológicos”, pontuou o coordenador do programa, Theodorico Melo dos Santos.
Outra realidade apontada pela equipe é a dificuldade de manter uma rotina familiar em que os responsáveis consigam estar presentes no processo educacional do filho(a). Isso ocorre devido aos horários de trabalho, organização da casa, sobrecarga de atividades e a busca pelo sustento familiar em um período com aumento do desemprego.
“É importante pontuar que 2020 nos trouxe um cenário que difere do ano anterior, sendo um processo desafiador e desgastante para as famílias e escolas. Pode-se observar um entendimento por grande parte das famílias a esse novo contexto, mas também, um desgaste e sobrecarga das famílias, muitas mantidas por mulheres, com essas novas demandas que se somam aos afazeres domésticos e o trabalho”, reiterou Santos.
Cenários
Durante as visitas das equipes, constatou-se que muitos endereços fornecidos pelas famílias eram inexistentes ou estavam com a numeração errada. Também foi constatado, através de relatos de vizinhos, que as famílias mudaram de cidade devido a dificuldades financeiras.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os pais ou responsáveis tem a obrigação de garantir a permanência e a frequência regular da criança na escola. Ficando assim o estabelecimento de ensino incumbido de comunicar os órgãos competentes sobre as faltas injustificadas e evasão escolar dos alunos.
Um novo relatório anual com dados do ano vigente, será divulgado pelo PCAE em dezembro.
Estrutura
O Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE) conta com uma equipe técnica composta por um coordenador, uma pedagoga e quatro assistentes sociais, que atendem as 50 escolas e aos 41 CMEIS distribuídos por região: Norte, Nordeste, Centro/Sul e Centro/Leste. As demandas identificadas são encaminhadas conforme necessário para o Conselho Tutelar e Ministério Público além dos CRAS, CREAS, UBS, CAPS i.
Obrigatoriedade dos pais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina que crianças a partir de 4 anos devem estar matriculadas na educação básica. Para atender essa obrigatoriedade, a matrícula cabe aos pais e responsáveis, que também devem manter os dados da criança e comprovantes de endereço atualizados junto às instituições de ensino. Em caso de mudança de endereço (cidade ou estado), os pais precisam informar a instituição e retirar o pedido de transferência na escola.
