Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta terça-feira (26), por maioria simples, o projeto 47/2022, que estabelece reserva de 20% para negros e afrodescendentes em concursos públicos. A medida abrange cargos efetivos e empregos públicos, bem como de testes seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de quaisquer dos poderes do Município de Foz do Iguaçu.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo segue uma recomendação do Ministério Público (MP). De acordo com a justificativa do projeto, a orientação do MP está em consonância com a Lei Federal 12.990/2014, que versa sobre promoção da igualdade racial.
O projeto fixa ainda que a reserva de vagas constará expressamente nos editais dos certames, que deverão especificar o total de vagas correspondentes a reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Com a aprovação da Câmara Municipal em dois turnos, a matéria segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro. Após a publicação no Diário Oficial, a lei entrará em vigor e terá vigência de 10 anos.
