Vai a sanção presidencial o Projeto de Lei 1792/19, que na Câmara Federal teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). A matéria foi aprovada pelo Senado. O projeto determina a prorrogação, por 10 anos, do prazo para que o detentor do título de alienação de imóvel rural em faixa de fronteira solicite ao Incra a sua ratificação. Segundo Sérgio Souza, o objetivo de seu relatório foi atender as principais demandas do agronegócio, principalmente na região Oeste seu estado.
“O Agro precisa de mais segurança jurídica para suas atividades funcionarem de forma plena, e na faixa de fronteira não é diferente. A regularização de terras nessas regiões também carece de celeridade. O homem do campo, aquele que, faça sol ou chuva, está trabalhando para a cadeia produtiva do Agro, não pode mais pagar pela morosidade do poder público”, declarou Sérgio Souza.
A lei previa que os donos de terras com extensão maior a 15 módulos fiscais deveriam providenciar, até outubro do ano passado, o certificado dos limites do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Incra. O prazo foi ampliado até 2025. A Constituição Federal estipula que a faixa de 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres terá sua ocupação e utilização reguladas em lei.
No caso do Paraná, a fronteira física é com o Paraguai e a Argentina. Nos municípios da região Oeste do estado vivem aproximadamente 2,5 milhões de pessoas.
Municípios paranaenses com fronteiras:
Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Helena, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Mercedes, Guaíra, Barracão, Bom Jesus do Sul, Santo Antônio do Sudoeste, Pranchita, Pérola d’Oeste, Planalto, Capanema, Serranópolis do Iguaçu.
