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Ministério Público

Prefeito Chico Brasileiro é denunciado pelo MP por improbidade administrativa

A denúncia é por utilizar funcionários da Prefeitura e egressos do Patronato em horário de expediente para reforma no telhado da casa do Prefeito.

Publicado em 23/09/2022 às 14:43
Atualizado em

(Foto: Divulgação/PMFI)

(Foto: Divulgação/MP-PR)

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do GEPATRIA -Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa de Foz do Iguaçu-Pr, ajuizou nesta sexta-feira (23) ação de improbidade administrativa contra o Prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSD), a Primeira-Dama e ex-secretária de Saúde Rosa Maria Jeronymo  e outras nove pessoas.

A denúncia é de que o Prefeito e sua esposa consentiram na utilização de serviços e bens de propriedade da Prefeitura de Foz do Iguaçu para a realização de reparos no telhado de sua residência.

Conforme o Ministério Público, Chico e Rosa contrataram o coordenador do Banco de Alimentos vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para a realização dos trabalhos. Este por sua vez, utilizando-se de sua condição funcional, arregimentou egressos do sistema prisional (Patronato) sob sua coordenação, para a prestação de serviços, desviando-os de suas atribuições para as quais recebiam contraprestação nominada “auxílio qualificação”, não menor que R$ 1.012,00 (mil e doze reais).

Com o auxílio da secretária do Banco de Alimentos, registrou-se, falsamente, a regular frequência dos egressos, omitindo a utilização do horário de serviço para a realização de trabalhos particulares na residência particular do Prefeito, razão pela qual essas pessoas foram denunciadas pelo crime de falsidade ideológica

A denúncia ainda aponta que dois veículos da Prefeitura de Foz do Iguaçu foram usados para o transporte dos materiais de construção, assim como a sede do Banco de Alimentos para guardá-los até o deslocamento final.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a assessoria enviou uma nota de esclarecimento, assinada pelo Prefeito Chico Brasileiro.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Chico Brasileiro, reitero com toda a tranquilidade que não procedem as denúncias que levaram o Ministério Público do Paraná a solicitar a abertura de ação de improbidade administrativa pela troca de telhas da minha residência. 

Vamos aos fatos:

1. Em nenhum momento, me foi dada a oportunidade de ser ouvido ou de apresentar as provas dos fatos. Tenho todas as comprovações de que o serviço foi realizado por um servidor que então estava em período de férias. Ele desempenhava atividades de manutenção fora do horário de expediente e foi devidamente remunerado pelo trabalho em minha residência. 

2. Na data em que o reparo no telhado foi efetuado, em novembro de 2021, eu estava em viagem a Curitiba e não pude acompanhar os trabalhos. Portanto, não poderia identificar e nem posso responder por qualquer irregularidade que eventualmente tenha sido cometida por terceiros. 

3. Tão logo soube, por meio da imprensa, no final de maio deste ano, sobre a denúncia de suposta irregularidade cometida no conserto do telhado de minha residência, imediatamente determinei a abertura de sindicância para apurar os fatos, o que foi feito por meio da publicação da portaria 74245, de 02 de junho de 2022. 

4. Tomei essa atitude com vistas ao interesse público, uma vez que foi mencionado o envolvimento de bolsistas do Patronato Municipal e de veículos pertencentes ao poder público. A sindicância segue em andamento e, caso seja comprovada a denúncia, os envolvidos serão responsabilizados e deverão ressarcir o erário de acordo com o prejuízo causado e também poderão sofrer punições administrativas. 

Mais uma vez, reitero que tenho agido com toda a transparência e que sigo à disposição para quaisquer esclarecimentos e para apresentar as provas. É de meu interesse que os fatos sejam investigados e que a verdade acerca do caso venha à tona. 

Tenho plena convicção de que essa ação não irá prosperar, uma vez que temos todas as provas de que não foi cometida irregularidade alguma de minha parte.

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