Da forma como foi proposto, o Projeto das Fake News PL 2.360/2020 é uma afronta a liberdade de expressão e provocará prejuízos à economia do país. A opinião é do deputado federal Vermelho que prega mudanças radicais ao projeto.
O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser votado nesta terça-feira (02). Seu principal objetivo é regulamentar o ambiente virtual, criando uma série de regras para redes sociais, serviços de mensageria e ferramentas de busca.
O deputado Vermelho explica que o referido projeto “ameaça as liberdades individuais, afetando questões comerciais, dificultando o desenvolvimento do Brasil e colocando em xeque a competitividade no setor digital”.
Para o parlamentar, o texto trata de forma branda o combate à desinformação, que seria o principal objetivo do projeto. “Devemos aperfeiçoar os pontos positivos presentes e debatendo da melhor forma possível para solucionar os pontos negativos e os principais desafios a serem superados”.
Vermelho subscreveu um manifesto do Partido Liberal, elencando os principais pontos negativos do projeto. Entre eles destaca-se que o texto não definiu o conceito de desinformação de forma clara, colocando em risco a aplicabilidade de pena para quem cometer o crime de desinformação.
O parlamentar acha um absurdo que o texto obrigue os provedores de internet, ferramentas de busca, serviços de mensagens e aplicativos a terem sede física no Brasil. Ele entende que isso poderá gerar efeitos negativos na economia digital e dificultará investimentos e geração de renda no país, visto que a economia digital transpassa fronteiras físicas.
Outro ponto negativo contido no manifesto do PL é que o Projeto visa desabilitar as mensagens que são encaminhadas de forma em linha de transmissão. Considera-se encaminhamento em massa o envio de uma mesma mensagem por mais de 5 (cinco) usuários, em intervalo de até 15 (quinze) dias, para grupos de conversas, listas de transmissão ou mecanismos similares de agrupamento de múltiplos destinatários.
“Na atual realidade do Brasil, cerca de 38,9% são de empregos informais, que dependem da amplitude visualização de redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar seu negócio. No momento em que as pessoas estiverem limitadas a ofertarem seus produtos ou serviços, terão sua renda prejudicada, podendo gerar gastos extras ao Estado e prejudicando o ambiente de negócios do país”, frisa o manifesto subscrito por Vermelho.
O deputado entende que ao restringir as plataformas digitais colocando obrigações exageradas e sem clareza para atingir os objetivos de combate a desinformação aumenta a burocracia do Brasil, podendo afastar grandes investimentos no país e desenvolvimento de diversos setores no ambiente online.
O manifesto também questiona a falta de identificação da entidade que vai julgar o que é verdade e o que vai ser falso, como não há definição de quem será a autoridade, poderá ter subjetividade no julgamento.
