Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária desta terça-feira, 12 de julho, um projeto de lei que acresce duas referências aos cargos constantes da Lei nº 4.362/2015, dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município.
Segundo o Executivo, a proposição está amparada em consenso com a categoria conforme ajustado em reunião de negociação e considerando a necessidade de políticas públicas constantes de valorização dos profissionais da educação como forma de elevar a qualidade do ensino. A matéria destaca que o novo Fundeb ampliou os recursos recebidos pelo município exclusivamente para área da educação.
O projeto fixa a possibilidade de progressão de carreira da seguinte forma: uma referência a partir de 1° de julho de 2022 e outra referência com efeitos financeiros a partir de 1° de outubro de 2022. A votação foi acompanhada por representantes do sindicato dos professores do município – Sinprefi.
Reposição inflacionária agentes políticos
Também foi aprovado na mesma sessão um projeto de lei 112/2022 que trata da complementação da reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Agentes Políticos, no percentual de 1,71%. O projeto de lei foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do Poder Executivo.
