O deputado federal vermelho fez um pronunciamento forte na Câmara solicitando reunião urgente do Congresso Nacional para pautar a derrubada do veto presidencial ao projeto de Lei Complementar 46/21 que instituía programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.
A proposta foi aprovada em agosto no Senado e em dezembro pela Câmara. Bolsonaro vetou alegando “vício de inconstitucionalidade” porque implicaria em renúncia de receita.
“Acredito que o presidente tenha sido induzido ao erro para vetar um projeto de tamanha importância porque os micro e pequenos tem direito ao parcelamento, assim como outros tiveram durante a pandemia”, explicou Vermelho.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido. Para a derrubada do veto é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
O texto do projeto previa a concessão de descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento na pandemia de Covid-19, de março a dezembro de 2020, em comparação com um ano antes. Empresas inativas no período também poderiam participar.
O projeto beneficiaria, inclusive, empresas que estivessem passando por recuperação judicial. Pela proposta, as empresas poderiam dar uma entrada em até oito vezes. O valor da entrada variava de acordo com a queda de faturamento dos empresários.
O prazo para pagamento das dívidas era de 180 meses após o pagamento da entrada. Os descontos poderiam chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas no ano passado.
“Os micro e pequenos empresários somam 637.500 empresas e geram cerca de 2 milhões de empregos. Pedimos clemência a Lira e Pacheco para pautar a votação urgente porque esses pequenos empresários estão sangrando”, destacou Vermelho.
“Eles querem voltar a contratar, voltar ao trabalho, mas precisam parcelar essas dívidas que acumularam durante a pandemia. Fizemos tantas concessões a outros setores da economia e precisamos atender ao clamor desses que estão padecendo”, acrescentou o deputado.
Em princípio, o Congresso deverá ser convocado para 22 de março, mas Vermelho pediu para antecipar a data para 8 de março porque no dia 31 encerra o prazo de cadastramento para micro e pequenos empreendedores.
Na avaliação do deputado Vermelho, o programa iria injetar mais recursos aos cofres públicos porque os empresários iriam aderir ao parcelamento. “Digo que induziram o presidente ao erro porque, ao oferecer condições mais adequadas para liquidação de débitos de difícil recuperação, possibilitaria o ingresso de recursos públicos, mesmo que parcelados”, finalizou.
