O prefeito Chico Brasileiro vai sancionar nos próximos dias o projeto do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, que equipara o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias ao piso nacional definido em lei federal aprovada em maio pelo Congresso Nacional. São 470 servidores municipais que vão receber R$ 2.494,96 mensais, retroativos ao mês de maio, mais o adicional de insalubridade entre 20% e 40%.
A votação do projeto mobilizou os agentes que acompanharam a sessão na manhã desta quinta-feira (11). "A implantação do piso salarial aos agentes de saúde e de endemias, apoiada pelo Município, ressalta um processo de fortalecimento dessas categorias", afirma o secretário de Administração, Nilton Bobato.
Segundo ele, o processo teve início com a transformação do regime jurídico celetista para o estatutário, com o investimento de recursos próprios no valor de R$ 1.377,00 por servidor/mês, e R$ 1.501,00 com os que continuam celetistas. "A equiparação é um avanço que demonstra o compromisso com trabalhadores essenciais no serviço público", completou.
Os recursos para pagamento dos profissionais, diz a mensagem do prefeito, serão consignados pelo Orçamento da União com dotação própria e serão repassados aos Municípios e Estados. "É de responsabilidade do governo federal regulamentar o valor do piso e transferir os recursos financeiros aos entes locais para o cumprimento da obrigação e está relacionada aos direitos e obrigações trabalhistas na própria Emenda Constitucional".
Mobilização
O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e agora segue para sanção do prefeito. A relatora, vereadora Anice Gazzaoui, falou sobre a relevância das matérias para as categorias. “Sabemos que essa luta é antiga. Quando conversamos sobre os representantes do Sismufi (Sindicato dos Servidores Municipais), explicamos todos os trâmites, e o projeto passou por todas as análises para não ser questionado”, disse.
Os agentes comunitários de saúde e de endemias, Sandro Oliveira e André Luiz Gomes, acompanharam a sessão. “Os dois salários foram reivindicações nacionais. Ficamos três meses discutindo com a prefeitura. Ainda temos a nossa luta pelo plano de carreira", afirmaram.
Os agentes de saúde são divididos em três grupos: comunitário, de combate às endemias e de educador social, informou Aldevir Hanke, presidente do Sismufi. "Todos recebem insalubridade e vai aumentar um tanto os salários. Isto é muito importante para toda categoria avançar cada vez mais", disse.
