O Ministério Público do Paraná recebeu nesta quarta-feira (12) dos empresários dos segmentos de bares e restaurantes de Foz do Iguaçu, um documento em que fazem cobranças em relação à condução das medidas de combate à pandemia da Covid-19 na cidade. A nota é assinada por 40 proprietários de estabelecimentos.
De acordo com eles, o poder público atribui a bares e restaurantes a responsabilidade pelo avanço da pandemia e cobram o fornecimento de dados oficiais. Na visão deles, não há o mesmo tratamento aplicado a outros setores comerciais e nem a mesma fiscalização.
“O nosso objetivo é cobrar do poder público uma justificativa técnica e científica que prove a tese deles de que o segmento de bares e restaurantes é o culpado pelo aumento no número de casos e de internações”, diz a nota, divulgada nas redes sociais. “Chega de pagar essa conta calados e sem uma resposta bem embasada”, prossegue.
Quem recebeu os empresários foi o promotor Luiz Marcelo Mafra, que recebeu em mãos o documento dos empresários, assinado também pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Nele, é pedido apuração da condução do prefeito Chico Brasileiro (PSD), por eventuais omissões “em face aos decretos sancionados durante período de pandemia”.
A peça jurídica ainda aponta que iniciativas da prefeitura, “extremamente restritivas”, são feitas sem estudo com base científica. “Dos decretos municipais somente existem especulações de profissionais e chefes do executivo, sem base científica alguma, não há parecer de instituições devidamente credenciados, muito menos estudos de que realizar”, aponta o documento.
"Qualquer lockdown restringe a atividade de pessoas e empresas, por problemas nas ações fiscalizadoras", conclui o documento.
Em entrevista à Rádio Cultura, o promotor Luiz Marcelo Mafra questionou os critérios para a decisão da prefeitura em realizar um novo lockdown. “Os atos administrativos devem ser pautados em critérios objetivos e evidentemente técnicos. E o que eu não tenho sentido nestas últimas decisões é justamente esse embasamento técnico, o que me leva a crer que podem até estar sendo adotados em base do achismo” argumentou o promotor.
Posição da prefeitura
A Prefeitura de Foz do Iguaçu divulgou uma nota em que afirma adotar medidas restritivas com base no cenário epidemiológico. No comunicado, diz que as avaliações são feitas semanalmente pelo Comitê de Crise de Enfrentamento à Covid-19, composto por autoridades municipais, Vigilância Epidemiológica e representantes da rede municipal de saúde.
Segundo a nota, a gestão “busca o diálogo e o alinhamento com todos os setores da sociedade, uma vez que o Município tem interesse em manter a economia da cidade em movimento”. Continua o texto apontando a necessidade de medidas restritivas frente ao aumento do número de casos e a preocupação especialmente com a ocupação de 100% dos leitos de UTI do Hospital Municipal.
“Em reunião com os municípios que compõem a 9ª Regional de Saúde, foi decidido pelas restrições nos finais de semana, devido à efetividade da medida já adotada no mês de março em Foz do Iguaçu, e visando reduzir o prejuízo às atividades econômicas”, conclui a nota.
Mandado de Segurança
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), Faisal Ismail, disse que a entidade entrou com um mandado de segurança para garantir que as empresas e comércio possam abrir nos finais de semana.
"Estamos aguardando a resposta do juiz de Curitiba, para que a gente possa, então, encaminhar no processo da liberação das empresas para que possam trabalhar", disse o empresário, em entrevista ao GDia.
