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Garupa recebe recurso da justiça para atuar em Foz do Iguaçu

A empresa brasileira conta com cerca de 100 parceiros motoristas e 3 mil usuários cadastrados.

Postado em 08/02/2018 às 12:16

(Foto: Divulgação)

Nesta quarta-feira (07), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou a decisão judicial a favor do aplicativo de mobilidade Garupa App. A empresa atua em Foz do Iguaçu desde setembro e conta com cerca de 3 mil usuários. A decisão foi concedida pela juíza do TJ-PR Cristiane Santos Leite para que o transporte, por uso da plataforma digital, atue regularmente no município, já que demonstra necessitar do serviço.

A juíza declarou: “autorizar que os entes fiscalizatórios possam aplicar as penalidades previstas aos profissionais que realizam esse serviço, por não possuir uma regulamentação - causada pela própria inércia da administração pública -, é ofender os valores e princípios constitucionais que protegem a ordem econômica: livre iniciativa (art. 1o, IV da CF), livre concorrência (art. 170, IV da CF), livre exercício de qualquer trabalho (art. 5o, XIII) e os valores sociais do trabalho (art. 1o, IV da CF)”.

Segundo o CEO do Garupa, João Marcondes Vargas Trindade, o município de Foz do Iguaçu precisa desse serviço e explica que “as demandas na cidade cresceu bastante nesses últimos meses. Para nós isso só comprova que a população precisa de um transporte mais econômico, além de oferecer oportunidades para aqueles que querem ter uma renda fixa ou extra”. 

Fonte: Portal da Cidade Foz

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