Desde que começou a pandemia e o movimento nos aeroportos brasileiros despencou, lojistas de aeroportos administrados pela Infraero vem brigando na Justiça com a estatal para renegociar o pagamento da concessão e de taxas para uso das lojas.
Contratualmente, os lojistas pagam o preço da concessão de uso, uma espécie de locação, e mais um percentual sobre o faturamento bruto. Após o decreto de calamidade pública, em março, a Infraero ofereceu a prorrogação para setembro do boleto com vencimento em abril e a redução de 50% do pagamento mínimo da cobrança de maio, que poderia ser adiada para outubro.
Com o faturamento zerado por causa da pandemia, os empresários alegam que, sem nenhuma receita, não conseguem pagar nem 50% do valor mínimo pré-estabelecido, enquanto a Infraero tem outras receitas para manter as operações, como a cobrança de taxas de companhias aéreas.
O empresários pede a suspensão dos pagamentos de concessões vencidos em abril, maio e junho. E que, quando as atividades comerciais voltarem ao normal, a cobrança da taxa mínima seja feita com base no faturamento dos lojistas por um período de 12 meses, em vez do mínimo fechado em contrato. São ao menos 21 ações em aeroportos administrados pela Infraero.
A Infraero, segundo a defesa dos lojistas, se manifesta nos processos antes de ser intimada alegando que necessita dos recursos para manter a operação do aeroporto e vem obtendo decisões favoráveis na Justiça Federal.
