COLAPSO FUNERÁRIO
MP cobra R$ 10 milhões da Prefeitura e CAMIS por colapso nos cemitérios de Foz
Ministério Público denuncia falta de vagas, corpos retidos em câmaras frias e falhas na gestão dos cemitérios municipais.
Publicado em 18/11/2026 às 17:21
Os quatro cemitérios de Foz do Iguaçu estão praticamente lotados, com ocupação próxima de 100%. A situação levou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a entrar com uma ação na Justiça contra a Prefeitura e a concessionária responsável pelos serviços funerários, cobrando medidas urgentes e uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada na segunda-feira (16) pela 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. Segundo o Ministério Público, a falta de espaço para novos sepultamentos provocou situações graves, como corpos mantidos em câmaras frias hospitalares por falta de jazigos sociais gratuitos e sepultamentos realizados sem os devidos registros de identificação.
O problema atinge principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem da oferta de sepulturas gratuitas para enterrar seus familiares.
Para a Promotoria, o cenário representa uma grave violação à dignidade humana e à saúde pública. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.
Falta de vagas já provocou retenção de corpos
A crise nos cemitérios não é recente. Em junho deste ano, informações apresentadas à Justiça apontavam uma ocupação de 99,9% dos espaços disponíveis, com apenas 23 vagas restantes diante de uma média de aproximadamente 140 sepultamentos mensais.
Na ocasião, a Justiça autorizou exumações emergenciais para liberar sepulturas nos cemitérios São João Batista e Jardim São Paulo.
A situação voltou a chamar atenção em setembro, quando seis corpos aguardavam sepultamento por falta de vagas. Cinco estavam em câmaras frias do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e outro permanecia sob responsabilidade da Polícia Científica.
Também houve registro de um corpo que aguardou sepultamento por mais de um mês.
Ministério Público aponta falhas da empresa e da Prefeitura
A administração dos cemitérios municipais é realizada pela Camis Assessoria e Serviços Ltda., responsável pelo serviço por meio de um contrato de concessão firmado em 2008, com validade prevista até fevereiro de 2028.
Segundo o Ministério Público, a concessionária tinha conhecimento, desde pelo menos 2020, de que os cemitérios estavam próximos da capacidade máxima, mas não teria adotado as providências necessárias para ampliar o número de vagas.
A Promotoria também sustenta que a empresa utilizou a escassez de sepulturas como forma de pressionar o poder público pela prorrogação do contrato.
A Prefeitura, por sua vez, é apontada como responsável por falhas na fiscalização dos serviços e pela demora na adoção de medidas para ampliar a estrutura dos cemitérios e viabilizar uma nova área pública para sepultamentos.
Em setembro, o município abriu um processo administrativo para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato.
Na época, a concessionária afirmou que já havia alertado a administração municipal sobre o problema e que cumpria suas obrigações contratuais.
MP exige abertura de novas sepulturas em 15 dias
Para evitar o agravamento da crise, o Ministério Público pediu à Justiça que determine à concessionária a execução de obras emergenciais no prazo de 15 dias.
Entre as medidas estão a construção de um quarto nível nos gavetários, a instalação de novas estruturas junto aos muros dos cemitérios e a abertura de 52 sepulturas em áreas com autorização para retirada de árvores.
O órgão também quer impedir que a empresa condicione essas melhorias à renovação do contrato de concessão.
Outra exigência é a liberação do acesso aos sistemas informatizados e ao chamado Livro-Tombo, documento utilizado para registrar e identificar as pessoas sepultadas.
Para a Prefeitura, o Ministério Público solicita a realização de uma auditoria presencial e eletrônica em todos os cemitérios no prazo de cinco dias.
A Promotoria também cobra medidas para impedir que corpos permaneçam retidos em câmaras frias hospitalares por mais de 24 horas devido à falta de vagas, além de prioridade na implantação do novo cemitério público municipal.
Os prazos solicitados ainda dependem de decisão da Justiça.
Ampliação prevê milhares de novos jazigos
Uma das alternativas discutidas para enfrentar a falta de espaço é a ampliação do Cemitério Parque Iguaçu, no Jardim São Paulo.
O projeto apresentado pela concessionária prevê aproximadamente 8 mil jazigos verticais, duas capelas mortuárias, melhorias na infraestrutura e ampliação da área destinada ao cemitério islâmico.
Em julho, o Instituto Água e Terra (IAT) concedeu autorização ambiental para intervenções preparatórias, mas o avanço das obras ainda dependia de outras liberações técnicas.
A Prefeitura também anunciou, em setembro, estudos para utilizar uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados anexa ao cemitério, com a criação de novos espaços para sepultamentos.
Apesar das alternativas, o Ministério Público considera necessária uma solução definitiva para a crise e cobra prioridade na implantação da nova necrópole pública municipal.
Prefeitura e empresa podem pagar R$ 10 milhões
Além das medidas emergenciais, o Ministério Público pede que a Prefeitura e a concessionária sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Caso a Justiça aceite o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
A Promotoria também solicita que as medidas determinadas judicialmente sejam mantidas até o encerramento do atual contrato de concessão, previsto para fevereiro de 2028.
A ação ainda será analisada pela Justiça e não representa uma condenação da Prefeitura ou da concessionária.
Fonte: Portal da Cidade
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