Ocupação de 99,9% leva Justiça a autorizar exumações imediatas nos cemitérios municipais

Morrer em Foz do Iguaçu passou a depender de uma corrida contra o relógio.

A constatação aparece de forma contundente em uma decisão da Justiça que expôs um cenário preocupante nos cemitérios municipais da cidade. Com taxa de ocupação de 99,9% e apenas 23 vagas regulares disponíveis para uma média mensal de até 140 sepultamentos, o sistema funerário local chegou ao limite da capacidade operacional.

Diante do risco iminente de faltar espaço para novos enterros, o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública autorizou que a concessionária responsável pelos cemitérios municipais inicie imediatamente as exumações de jazigos inadimplentes, sem a necessidade de aguardar o prazo integral previsto nos editais de notificação.

Mas a decisão vai além da liberação emergencial.

Ao analisar o caso, o juiz Rogerio de Vidal Cunha afirmou que o problema não pode ser tratado apenas como um impasse administrativo ou contratual. Segundo a decisão, o que existe em Foz do Iguaçu é uma falha estrutural de planejamento e gestão pública que se arrasta há anos e que agora chegou ao ponto de comprometer um serviço considerado essencial.

A cronologia apresentada no processo mostra que os alertas sobre o esgotamento dos cemitérios começaram ainda em 2020. Desde então, relatórios, notificações e pedidos formais teriam sido encaminhados ao Município apontando a necessidade de ampliação da infraestrutura funerária. Mesmo assim, nenhuma solução definitiva saiu do papel.

Enquanto aguardava providências, a própria concessionária precisou criar alternativas para evitar uma interrupção dos sepultamentos. Foram construídas 20 gavetas emergenciais provisórias no Cemitério São João Batista. Parte delas já foi utilizada e, segundo os documentos anexados à ação, representam atualmente a única reserva disponível para novos atendimentos.

A preocupação da Justiça também envolve questões sanitárias e ambientais. Os laudos técnicos anexados ao processo apontam que todos os cemitérios municipais estão sem áreas livres para novos sepultamentos e alertam para riscos relacionados à geração de necrochorume e gases provenientes da decomposição dos corpos.

Exumações sob fiscalização

Para evitar problemas de identificação ou conflitos com familiares, a decisão estabelece uma série de exigências.

Cada exumação deverá ser documentada individualmente, com registros fotográficos, identificação detalhada dos restos mortais, comunicação prévia aos responsáveis pelos jazigos e acompanhamento obrigatório de servidor municipal.

Os restos mortais removidos serão encaminhados para compartimentos individualizados no ossário municipal e deverão permanecer identificados por, no mínimo, cinco anos.

Prefeitura terá de apresentar solução

Além das medidas emergenciais, a Justiça determinou que a Prefeitura apresente em até 60 dias um Plano de Ação Estrutural para enfrentar a crise. O documento deverá incluir diagnóstico da capacidade atual dos cemitérios, cronograma de ampliação, previsão orçamentária e regularização das licenças ambientais necessárias para futuras obras.

O plano ainda será analisado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições que participarem do processo. Também está prevista a realização de audiências públicas periódicas para monitorar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.

Como desdobramento da decisão, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu serão oficialmente comunicados sobre a situação para acompanhar eventuais responsabilidades administrativas e medidas de fiscalização.

A ação continua em andamento e o Município terá prazo para apresentar sua defesa. Enquanto isso, a cidade busca uma solução para um problema que deixou de ser apenas uma questão de espaço e passou a expor os limites da infraestrutura pública diante de uma demanda que não pode esperar.