Com base no decreto estadual Nº 4942 de 30 de junho de 2020, que prevê medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no Estado do Paraná, os atendimentos presenciais e os prazos processuais nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Foz do Iguaçu estarão suspensos pelos próximos 14 dias.
Neste período, os munícipes podem solicitar serviços/certidões de forma eletrônica através do site www.pmfi.pr.gov.br, na aba, auto-atendimento.
Vejam outras medidas adotadas pela Prefeitura:
Protocolo
O atendimento do serviço de Protocolo Geral do Município deverá ser realizado preferencialmente por meio eletrônico ou através do contato telefônico (45) 2105-1371, podendo ainda excepcionalmente, ser por meio de agendamento individual, no horário das 8h às 12h em casos de extrema necessidade.
Prazos
Ficam suspensos os prazos processuais administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, exceto os prazos relativos aos procedimentos licitatórios, os atos administrativos concernentes a infração ambiental continuada e outras infrações de preceitos municipais que exijam medidas de correção urgentes.
Também ficam prorrogados para o dia 16 de julho, a regularização de avisos do Estacionamento Rotativo de Foz do Iguaçu (ESTARFI), interposição de recursos referentes às infrações de trânsito e de indicação de condutor com vencimento na vigência do decreto estadual junto ao Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (FOZTRANS).
Quem preferir, durante as medidas restritivas, as regularizações dos avisos poderão ser realizadas normalmente pelo aplicativo VAGO! disponível nas lojas de aplicativos de smartphones com sistemas Android e IOS.
Taxi
Fica dispensada, excepcionalmente, a utilização da Bandeirada, nas corridas acima de R$ 10,00 (dez reais) realizadas no âmbito de Foz do Iguaçu, no período em que perdurar a situação de emergência, para fins de promover a utilização do serviço de transporte de táxi.
