Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Foz do Iguaçu lança o Protocolo Não é Não, uma nova ferramenta para combater o assédio e violência sexual contra as mulheres, em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. O evento está programado para às 9 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
São diretrizes fundamentadas na Lei Municipal 5.423/24, instituída com o objetivo de dar mais segurança para mulheres iguaçuenses e às turistas que visitam o destino Iguaçu. Durante a solenidade, algumas empresas que já têm funcionários capacitados receberão o Selo de Estabelecimento Seguro Para as Mulheres.
Várias empreendimentos aderiram ao protocolo. De acordo com o prefeito Chico Brasileiro, o objetivo é estender para todos os estabelecimentos do ramo de entretenimento e gastronomia para que saibam como agir quando presenciarem ou forem acionados por uma mulher que presumivelmente esteja sendo vítima de assédio no local.
"O protocolo estabelece procedimentos claros e eficientes para a denúncia de casos de violência ou assédio, garantindo o acolhimento e o suporte necessário às vítimas", disse o prefeito, ressaltando que, com a capacitação, os funcionários dos estabelecimentos abrangidos pelo protocolo terão condições de reconhecer e agir diante das ocorrências.
Para a secretária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Jeronymo, "é importante que a mulher se sinta segura para informar que está sendo assediada e pedir ajuda. E é essencial que o estabelecimento tenha pessoas capacitadas para acolher essa vítima e tomar as medidas cabíveis", explicou. "Precisamos mudar essa cultura que não respeita a vontade da mulher. Quando ela diz não, a outra pessoa deve parar e qualquer conduta que contrarie isso precisa ser combatida", afirmou.
Rosa reforçou que a meta é criar ambientes seguros para as mulheres que visitam a cidade, assim como aquelas residentes no município. "É uma iniciativa necessária para correção de valores equivocados da nossa sociedade. Se era preciso uma lei, hoje ela existe em Foz do Iguaçu", completou.
Protocolo Não é Não
O Protocolo garante proteção e respeito às mulheres em Foz do Iguaçu, cidade protagonista no Paraná com esse formato de legislação de âmbito municipal. A lei foi criada a partir da Lei Federal 14.786/23 promulgada em dezembro do ano passado. Mais do que estabelecer normas e procedimentos específicos para lidar com situações de violência e assédio, o protocolo define mecanismos de proteção, acolhimento e prestação de atendimento imediato e eficaz às mulheres que se encontram em situações de risco nos estabelecimentos participantes. Também traz mecanismos de monitoramento e fiscalização para garantir a efetiva implementação das normas e o cumprimento das medidas de proteção.
