O Procon de Foz do Iguaçu está notificando uma série de instituições bancárias, financeiras e de crédito que desrespeitaram o tempo máximo de espera para o atendimento.
De acordo com o diretor do órgão, José Ruy Alexandre, 143 processos estão em fase de execução, o que pode gerar mais de R$ 394 mil em multas para bancos e cooperativas de crédito.
“As multas foram emitidas este mês, mas são processos acumulados desde 2012 e que a antiga gestão não deu seguimento. Fizemos um levantamento destas ações porque poderiam prescrever”, explicou.
No Paraná, desde 2001, uma lei estadual determina que o tempo máximo para o atendimento em dias normais é de 20 minutos e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
Em dezembro do ano passado, uma Portaria do Procon-PR foi publicada estipulando uma nova fórmula de calculo para as multas, tendo em vista a reincidência de muitas instituições financeiras. “Apenas um banco em Foz possui 43 processos que geraram uma multa. Muitos contratam novos funcionários para evitar os processos, mas outros não se preocupam com isso, já que também podem recorrer”, comentou Zé Ruy.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos dos Consumidores, órgão responsável pela manutenção do Procon.
Como denunciar?
Segundo o diretor do Procon, o número de multas poderia ser ainda maior caso as pessoas denunciassem. “Para fazer a denuncia basta apresentar no Procon a senha para atendimento no banco – nessa senha consta a hora de entrada na agência – e um documento (boleto ou qualquer outro tipo de conta paga) onde conste a autenticação do banco”.
José Ruy lembra que normalmente nesta autenticação tem que constar, além da data, a hora do atendimento. Caso não esteja constando a hora, o cliente tem que exigir um carimbo que tenha essa informação.
Quando o consumidor ficar na fila do banco por mais de 20 ou 30 minutos, a instituição estará sujeita a penas que vão desde uma advertência por escrito à aplicação de multas e suspensão de alvará de funcionamento.
Essas denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 horas na sede do Procon em Foz (Av. Brasil, 1172).
