A Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 foi apresentada na segunda-feira (8) pelo prefeito Chico Brasileiro durante uma audiência pública na Fundação Cultural. O orçamento fiscal do Município para o próximo ano será de R$ 972.661.045,50.
A apresentação do quadro orçamentário contou com a presença de vereadores, secretários e demais autoridades. Durante o evento, o chefe do executivo destacou a contenção de despesas dentro das secretarias.
“O quadro econômico do município apresenta certa estabilidade, porém temos que ficar atentos em alguns aspectos. Dentro de um cenário de imprevisão na economia brasileira, elaboramos uma proposta dentro da realidade”, disse.“Devido às incertezas do próximo ano em relação aos recursos provenientes dos governos estadual e federal, as despesas da prefeitura tem que ser muito bem observadas. Nesta audiência falamos muito em economizar, em especial no que diz respeito ao não aumento de despesa, ter um controle rigoroso em todos os contratos, e inclusive, a Controladoria do Município está fazendo um pente fino em todas as secretarias para evitar despesas fora dos padrões”, pontuou.
Apesar do momento econômico, algumas pastas como educação, saúde e segurança terão variações positivas em relação ao LOA de 2018.
Educação: R$ 244.000.130,11 (+3,16%)
Saúde: R$ 290.270.280,00 (+ 10,99%)
Segurança: R$ 49.833.000,00 (+ 6,10%)
Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A proposta da LOA será enviada ao legislativo para apreciação dos vereadores e posteriormente aprovação.
