Servidores da Receita Federal e Força Nacional apreenderam valores em espécie na Ponte Internacional da Amizade. As abordagens ocorreram no período da tarde de segunda-feira (18).
Na pista de saída do Brasil, durante fiscalizações de rotina, as equipes encontraram US$ 30 mil em espécie entre os pertences de um viajante. Deste valor, US$ 28.200,00 foram apreendidos.
Em seguida, em outra abordagem, os servidores encontraram US$ 20 mil em espécie nas bagagens de dois viajantes, cada um portava US$ 10 mil. Foram apreendidos US$ 8.200,00 de cada.
Os valores apreendidos referem-se ao que excede o limite sem declaração estabelecido pela legislação vigente.
De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.
Os viajantes foram liberados, porém serão enviadas ao Ministério Público Representações Fiscais para Fins Penais para apuração dos ilícitos.
