Taxa de iluminação poderá bancar câmeras de segurança em escolas e ruas de Foz

O dinheiro que os moradores de Foz do Iguaçu pagam para custear a iluminação pública poderá ser utilizado também para instalar câmeras de segurança, alarmes e outros equipamentos de monitoramento pela cidade. A mudança é prevista em uma proposta da Prefeitura, que pretende ampliar o uso dos recursos sem aumentar a cobrança para a população.

A medida ganha destaque após duas escolas municipais da Vila C serem invadidas e vandalizadas nesta semana. Os criminosos arrombaram portas, entraram nas cozinhas e destruíram alimentos que seriam usados na merenda dos estudantes.

Com a mudança na legislação, parte do dinheiro arrecadado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) poderá ser direcionada à instalação e modernização de sistemas de segurança em escolas, praças, ruas e outros espaços públicos.

O valor da contribuição continuará o mesmo, segundo a Prefeitura. A proposta não cria uma nova taxa nem prevê aumento no que já é pago pelos consumidores.

Invasões em escolas reforçam necessidade de segurança

As escolas municipais Padre Luigi Salvucci e Arnaldo Isidoro de Lima, ambas na Vila C, foram alvos de invasões durante o fim de semana e o feriado.

Na Escola Padre Luigi Salvucci, os invasores entraram na cozinha e provocaram uma grande destruição. Ovos, frutas, legumes, leite, óleo de soja e outros alimentos foram espalhados pelo chão, causando prejuízos à unidade.

A Guarda Municipal identificou cinco suspeitos de envolvimento na invasão à Escola Padre Luigi: um jovem de 19 anos e quatro adolescentes, de 14, 15, 16 e 17 anos. Todos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil. 

Entre as duas escolas atingidas, apenas a Padre Luigi Salvucci possui câmeras de monitoramento. As imagens ajudaram os agentes a identificar os envolvidos.

O episódio mostrou a importância dos equipamentos de vigilância para auxiliar o trabalho das forças de segurança e proteger o patrimônio público.

O que poderá ser comprado com o dinheiro?

A proposta permitirá ampliar os investimentos em tecnologia para melhorar a vigilância de espaços públicos. Entre os equipamentos e serviços previstos estão câmeras de segurança, sensores de presença, alarmes, sistemas de monitoramento remoto e centrais integradas de controle.

Os recursos também poderão financiar ferramentas de análise de dados e sistemas conectados aos serviços de emergência, facilitando o acompanhamento de ocorrências e a atuação das equipes de segurança.

A intenção é permitir que o município modernize os equipamentos existentes e amplie a cobertura em locais considerados prioritários.

Moradores vão pagar mais?

Segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, a mudança não terá impacto no valor da contribuição paga pela população.

A secretária explica que o objetivo é aproveitar recursos já arrecadados para melhorar a segurança, sem criar novas despesas para os contribuintes.

“Não haverá nenhuma cobrança ou custo extra na Cosip. A alíquota e o valor pago pelo contribuinte permanecem os mesmos; o que muda é a destinação possível dos recursos já arrecadados, que passarão a poder ser aplicados também em monitoramento e segurança”, afirmou.

Magda destacou ainda que a medida poderá ajudar a proteger escolas, praças e outros espaços públicos, além de evitar prejuízos como os registrados recentemente nas unidades municipais de ensino.

O que precisa mudar na lei?

Atualmente, a Cosip é uma contribuição cobrada para financiar serviços relacionados à iluminação pública.

Para permitir que o dinheiro também seja utilizado em sistemas de monitoramento e segurança, a Prefeitura propõe uma alteração na Lei Complementar Municipal nº 82/2003, que faz parte do Código Tributário de Foz do Iguaçu.

A mudança é amparada pela Emenda Constitucional nº 132, aprovada em dezembro de 2023, que ampliou as possibilidades de utilização dessa contribuição pelos municípios brasileiros.

A Constituição Federal passou a permitir expressamente o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento voltados à segurança e à preservação de espaços públicos. 

A nova destinação dos recursos ainda depende da atualização da legislação municipal. A proposta apresentada não informa quantas câmeras poderão ser instaladas, quais locais serão atendidos primeiro ou quanto será destinado aos novos investimentos.

Com a alteração, Foz do Iguaçu poderá utilizar uma fonte de arrecadação já existente para reforçar a segurança e ampliar a proteção do patrimônio público, sem elevar o valor da contribuição paga pelos moradores.