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A popularização das casas de apostas no Brasil, afinal são legais ou ilegais?

Lei das Apostas Esportivas online abriu caminho para as casas de apostas no país, mas ainda precisa ser regulamentada até 2022.

Postado em 26/05/2021 às 22:44

(Foto: Pixabay/Ilustrativa )

De alguns anos para cá, é notável o crescimento da influência das casas de apostas no Brasil. Elas aparecem em outdoors, são destacadas entre os patrocinadores em eventos esportivos como partidas de futebol, e até mesmo aparecem em anúncios nos sites mais aleatórios. Normalmente, há promessas de cotações acima da média e até mesmo bônus especiais.

No entanto, aos menos entendidos do assunto fica a dúvida a respeito da legalidade das casas de apostas. Afinal, o Brasil é um país que proíbe jogos de azar e apostas que não sejam realizadas pela Caixa Econômica Federal, certo?

Não é bem assim, ao menos não desde a Lei 13.756/2018.

Sobre a Lei das Apostas Esportivas – Apostar é legal?

Durante o período do Governo Temer, foi sancionado o Projeto de Lei 13.756/2018. Com ele, as apostas esportivas online com cotas fixas - ou seja, em que se aposta sabendo o quanto se pode ganhar - poderiam finalmente ser regularizadas. Isso abriu caminho para as casas de apostas no país, mas ainda é uma área que precisa ser regulamentada, com prazo até 2022.

Diferentemente dos cassinos, não há uma resistência tão forte, embora haja sim oposição a essa regularização das apostas esportivas. A pandemia, no entanto, diminuiu a velocidade com que se discutia sobre o assunto, restando pouco mais de um ano para que a regulamentação atinja o seu prazo máximo.

Enquanto isso, as casas operam de forma legal no país, com sites adaptados aos brasileiros. Ou seja, eles oferecem PIX e transferências bancárias para os principais bancos brasileiros, além de estarem, em sua maioria, traduzidos para o português. Grande parte dos clubes brasileiros de futebol de destaque também contam com o patrocínio dessas marcas.

Portanto, é perfeitamente legal para um brasileiro apostar e coletar os lucros da atividade. Somente quem perde enquanto a regulamentação não chega é o próprio governo, uma vez que bilhões de reais em arrecadação deixam de ser coletados todos os anos.

Por que as casas de apostas são tão populares?

Não é segredo que os brasileiros adoram dar palpites sobre a performance dos atletas e das equipes em todas as modalidades esportivas possíveis. Então, é simples imaginar uma das razões pelas quais apostar em casas esportivas tem se tornado um dos passatempos favoritos dos que já se acostumaram à prática.

Em vez de apenas palpitar para a televisão ou numa roda de amigos, pode-se ganhar um bom dinheiro com isso. Logo, é uma prática que tem tudo para atrair os brasileiros.

Quais cuidados são necessários nas apostas esportivas?

Em primeiro lugar, assim como para qualquer outro tipo de aposta, é preciso ter responsabilidade e somente utilizar quantias que não farão falta. Afinal, conta-se apenas com sorte e as perdas são totais.

Além disso, quanto se trata de casas de apostas online, é válido ter cuidado com os sites escolhidos. Há portais especializados em avaliar tais casas, dando notas para a sua confiabilidade e segurança, então vale a pena utilizá-los como fonte de informação.

Com a devida responsabilidade, pode-se apostar legalmente e aproveitar essa febre, sempre buscando diversão e mantendo controle dos gastos.

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