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Bolsonaro formaliza intenção de privatizar o Parque Nacional do Iguaçu

Governo encaminhou privatização do Parque Nacional do Iguaçu, Jericoacoara e Lençóis Maranhenses.

Postado em 03/12/2019 às 10:14 |

(Foto: Jonatan Lewczuk/Unsplash)

Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (03), qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. 

O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

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