Os motoristas que prestam serviços por meio de aplicativos em Foz do Iguaçu podem, a partir de agora, optar pelo enquadramento como microempreendedores individuais (MEI). Antes eles atuavam apenas como autônomos.
A lei que regulamenta a mudança foi publicada no Diário Oficial do município no dia 25 de novembro. A prefeitura, por meio da Casa do Empreendedor, oferece atendimento gratuito para regularização e emissão do CNPJ aos microempreendedores que atuam no município.
Para ser microempreendedor, o faturamento bruto do motorista deverá ser de até R$ 81 mil ao ano. Com o novo enquadramento, os custos mensais para manter o CNPJ incluem R$ 49,90 de INSS, R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1,00 relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Antes eles atuavam como profissionais autônomos, pagando um valor maior relativo ao INSS”, explica a Diretora de Empreendedorismo Sandra de Andrade.
Para iniciar a formalização como MEI é preciso levar RG, CPF, título eleitoral e certidão de casamento. Caso faça declaração, o número do recibo do Imposto de Renda também deve ser apresentado, além dos comprovantes de endereço atualizado. No momento do atendimento é obrigatório ainda levar o aparelho de celular e o e-mail. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira a partir das 8 horas, na Avenida Brasil, nº 1354.
A recomendação para quem desejar receber a orientação da Casa do Empreendedor para emissão do CNPJ é buscar o local com antecedência. “Já estamos com uma grande procura, que deve aumentar nos próximos dias com a demanda dos motoristas de aplicativo”, orienta a Diretora de Empreendedorismo.
Foztrans
Após os procedimentos para formalização como microempreendedor, os profissionais interessados em atuar nesse setor devem passar por uma vistoria no Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans). Essa etapa só é necessária para quem está começando a prestar os serviços por meio dos aplicativos, quem já atuava como autônomo e passou pela vistoria não precisará retornar ao Foztrans.
Para começar a prestar o prestar o serviço, depois da emissão do CNPJ, é preciso apresentar toda a documentação exigida no Protocolo Geral. A relação completa de documentos e o requerimento para solicitar o cadastro estão disponíveis no endereço eletrônico: www.pmfi.pr.gov.br/conteudo/?idMenu=606.
Após a aprovação do pedido de cadastramento, será agendada a vistoria ou a retirada da Certidão Cadastral. A única taxa exigida nessa etapa da regularização é a taxa de vistoria, correspondente a três Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFIS).
Serviço
Casa do Empreendedor
Endereço: Avenida Brasil, nº 1354 – Centro de Foz do Iguaçu
Atendimento a partir das 8 horas.
