A Alfândega da Receita Federal do Brasil, em Foz do Iguaçu, começou um leilão eletrônico de veículos apreendidos, nesta segunda-feira (21). As propostas deverão ser transmitidas de forma eletrônica pelos interessados, via internet, com a adoção do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Na fase inicial, as propostas podem ser ofertadas entre às 8h desta segunda-feira (21) até às 20h do dia 4 de junho de 2018.
A maior proposta e as propostas que alcançarem pelo menos 90% desse valor disputam o lote em novos lances virtuais no dia 5 de junho. Caso não haja lances que alcancem pelo menos 90% do maior valor, este será declarado vencedor.
Estão sendo leiloados 151 veículos divididos em 109 lotes de diversas marcas e modelos, incluindo motocicletas, veículos leves, caminhonetes, ônibus, carretas e caminhões, que serão oferecidos nas condições em que se encontram.
Todos os veículos poderão ser examinados de 21 de maio a 1º de junho, somente nos dias úteis, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30, na avenida José Maria de Brito, 2985, Jardim Itamarati, em Foz do Iguaçu. O pátio fica atrás da Polícia Federal, próximo ao Terminal Rodoviário.
Este é o terceiro leilão eletrônico executado pela Receita Federal, em Foz do Iguaçu, este ano. O certame será realizado na modalidade mista, que admite a participação simultânea de pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 750,00 a R$ 120,5 mil. Somente podem apresentar ofertas pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Não podem participar do leilão pessoas físicas ou pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. Para fazer arrematar o bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.
Cabe destacar que, para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas interessadas possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras. A relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet.
Alternativamente, a participação no certame também pode acontecer por meio de procurador, que deve possuir certificado digital. As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC, ambiente de atendimento virtual disponível no site da Receita Federal.
Os veículos arrematados por pessoas físicas somente podem ser destinados a uso ou consumo, vedada sua destinação para fins de comércio. Já os veículos arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso ou consumo e também finalidades comerciais ou industriais. A pessoa física poderá apresentar propostas para os lotes de número 02 a 88 e 97 a 109, sendo permitido apresentar por pessoa, propostas para no máximo cinco lotes.
O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de arrematação.
Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências, solicitações de serviços e encargos visando o cadastramento/regularização dos veículos junto aos órgãos de trânsito, tais como emplacamento, transferência, emissão de certificado, modificação ou remarcação de chassi, obtenção de código específico de marca/modelo/versão, vistorias, dentre outros procedimentos necessários para fins de adequação do veículo.
O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote e respectivas fotos, bem como o preço de arrematação inicial, podem ser obtidos no site da Receita Federal na internet, www.receita.fazenda.gov.br na opção Leilão existente na página inicial.
