O PLC 315/2009 foi aprovado ontem (11) pelo Senado Federal. A Lei altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios, aumentando o percentual de repasse para estes entes federados. A lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Se for sancionada, os municípios sedes de hidrelétrica, como Foz do Iguaçu passam a receber 20% a mais da CFURH, reduzindo o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e transferindo para os municípios, que passarão dos atuais 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios.
O prefeito Chico Brasileiro esteve em Brasília na tarde de ontem, e entre outras agendas acompanhou também o encaminhamento da PL. “Essa aprovação é resultado de um trabalho conjunto. Fazemos parte de uma Associação que reúne centenas de municípios, e cada um abordou os representantes de seu estado. A Câmara de Foz do Iguaçu também faz parte dessa conquista. Em outras ocasiões uma comitiva nos acompanhou para pedir o apoio de nossos senadores.” destacou o Prefeito.
O presidente da Câmara, Rogério Quadros e os vereadores Coronel Jhanke e Nanci Rafain estiveram acompanhando o prefeito durante o trâmite do PL junto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em novembro de 2017. “Na CCJ, além de falar com os senadores do Paraná, os vereadores puderam abordar também os líderes de seus partidos, explicando como a redistribuição desses recursos corrige uma situação histórica.” lembrou Brasileiro.
Os valores do repasse variam com o câmbio do dólar, mas a expectativa é de que Foz do Iguaçu receba um incremento de receita na ordem de R$ 28 milhões ao ano. A matéria foi votada de maneira simbólica, com o apoio de todas as lideranças partidárias do senado encaminhando positivamente para aprovação do projeto.
