Em audiência pública realizada na Fundação Cultural, a Prefeitura de Foz do Iguaçu apresentou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (LDO 2020), com previsão orçamentária de R$ 1.233 bilhões.
O evento, que contou com a presença do prefeito Chico Brasileiro, e secretários municipais, serviu para que representantes do Poder Legislativo e da sociedade conhecessem o projeto de lei, que seguirá para apreciação da Câmara Municipal até o dia 15 de maio.
De acordo com o prefeito, todas as ações do município estão baseadas na Agenda 2030 da ONU, que estabelece metas para erradicar a pobreza e promover a vida digna para todos. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas. “Todas as ações estão baseadas na agenda 2030 da ONU e isso não é só uma questão ambiental, mas humanitária, econômica e com foco no desenvolvimento. De 2017 pra cá assumimos esse compromisso e temos um acompanhamento permanente”, comentou Brasileiro.
Como objetivo de apontar as prioridades orçamentárias da administração pública para o próximo ano, a LDO é um dispositivo que compreende as metas, incluindo as despesas de capital, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o planejamento orçamentário do ente público para o ano seguinte.
Para 2020, a previsão orçamentária é R$ 1.233 bilhões, sendo R$ 1.047 bi para despesas da administração e R$ 175 milhões para previdência dos servidores.
De acordo com o secretário da Fazenda Ney Patrício, para a elaboração da proposta foram consideradas as informações das unidades orçamentárias quanto ao comportamento histórico das receitas e despesas, tanto as de arrecadação própria como aquelas advindas de transferências e convênios.
“Neste período de elaboração das Metas Fiscais, estamos num cenário econômico indefinido, onde as expectativas do mercado estão voltadas para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019, que modifica o sistema de previdência social. As metas deste Projeto de Diretrizes Orçamentárias são sensíveis também ao Trâmite desta Emenda, em especial sobre o Custeio de nosso Regime Próprio de Previdência e em relação ao valor do Dólar, que oscila a mercê da incerteza e a imprecisão do cenário macroeconômico”.
