Servidores estaduais realizaram manifestação neste domingo (13), na Praça do Mitre, em Foz do Iguaçu, para defender a manutenção da licença especial, direito do funcionário público paranaense obtido a cada cinco anos de serviço. A categoria também exigiu valorização por parte do Governo do Estado.
Participaram do movimento educadores, policiais, agentes penitenciários e profissionais da área da saúde e seus familiares. O ato público ainda contou com a presença de parlamentares com representação na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).
Os servidores se concentram na praça, onde fizeram falas públicas e divulgaram a pauta do movimento à população. Em seguida, caminharam pelas ruas centrais da cidade exibindo faixas, seguindo até a Praça da Paz, onde apresentaram as reivindicações ao público da Feira Livre da JK.
Na próxima terça-feira, 15, está prevista na ALEP a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2019. Para os servidores, essa proposta do governador Ratinho Junior (PSD) na prática vai extinguir a licença especial a novos funcionários públicos e para quem já é concursado.
“O governador Ratinho Junior quebrou o acordo firmado com os servidores na última greve, pois ele tinha se comprometido em não mexer na licença especial”, disse a presidenta da APP-Sindicato/Foz, Cátia Castro. “O governo segue com a agenda de ataques contra o serviço público, e quem sai perdendo com isso é principalmente a população”, completou.
Conforme Cátia, se o PLC nº 9/2019 for aprovado pelos deputados estaduais, vai aumentar o adoecimento dos servidores e a precarização do serviço público. “Vamos adoecer mais, haverá mais afastamento do trabalho por causa de problemas de saúde física e emocional”, denunciou.
A licença especial, expõe a educadora, foi instituída no Paraná há mais de 30 anos. Esse direito serve como compensação para o funcionalismo, que não dispõe, por exemplo, de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou indenizações rescisórias quando deixa o serviço público ou se aposenta.
Licença especial e atendimento à população
Para Sirlei Eleodoro da Silva, policial militar da reserva remunerada – benefício obtido depois de 35 anos de serviço nas ruas –, a licença especial é necessária para que o servidor público possa reunir as condições essenciais para atender bem a população.
“A retirada da licença significa perda de qualidade de vida do funcionário público”, sublinhou. “Nós, policiais militares, temos uma das profissões mais estressantes, conforme as organizações internacionais em saúde. O número de suicídio e de atestado médico da classe é altíssimo.”
“Portanto, não é privilégio. A certa altura de trabalho, precisamos de um descanso para a reposição física e mental, que é a licença especial”, frisou Sirlei. “Mas estamos cada vez mais perdendo direitos, a exemplo da data-base, que não recebemos”, apontou a policial militar.
Movimento na Assembleia Legislativa
As entidades que representam os servidores estão convidando a categoria para acompanhar a votação do PLC nº 9/2019 em Curitiba (PR). O objetivo é convencer os deputados estaduais que o projeto não apenas retira um direito fundamental como vai causar a piora dos serviços à população. Os ônibus de Foz do Iguaçu sairão na segunda-feira, 14, à noite.
Na primeira votação, o projeto de lei complementar recebeu 39 votos favoráveis. Pela manutenção do direito dos servidores, votaram 12 parlamentares. O projeto só irá para a sanção do governador se for aprovado em duas votações na plenária da ALEP.
