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Reviravolta

Acusado de matar guarda municipal é transferido para Complexo Médico Penal

O policial penal Jorge Guaranho cumpria prisão domiciliar desde quarta-feira (10), quando recebeu alta do hospital. Ele foi levado para Pinhais (PR).

Publicado em 12/08/2022 às 20:53
Atualizado em

Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. (Foto: Arquivo/Divulgação)

A prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho, acusado do assassinato do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, foi revogada no final da tarde desta sexta-feira (12), apenas dois dias após ele receber alta do Hospital Costa Cavalcanti, onde estava internado em Foz do Iguaçu.

Guaranho foi transferido às 18h30 desta sexta-feira ao Complexo Médico Penal (CMP) em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Inicialmente, o local havia informado de que não possuía condições de estrutura e pessoal necessários para os cuidados aos quais Guaranho precisaria para a recuperação. A mudança ocorreu após intervenção da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Na decisão assinada pelo juiz Gustavo Arguello, é citada a informação por parte da secretaria de que o local apresenta plenas condições estruturais. "Em novo expediente juntado aos autos nesta oportunidade, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado informa que o Complexo Médico Penal, a despeito do ofício anterior e da interdição ética, apresenta plenas condições estruturais e humanas de custodiar o requerente/réu", diz o documento. 

O local também "possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado com supervisão contínua, levando em consideração as informações do Relatório de Evolução Médica do paciente”, continua a decisão.

Procurada pela reportagem, a defesa de Jorge Guaranho disse que irá se manifestar apenas quando tiver conhecimento das reais condições do CMP e não irá questionar a decisão da justiça.

Por outro lado, o advogado Ian Martin Vargas, que representa a família de Marcelo Arruda, falou em nome de toda a defesa e classificou essa decisão como fundamental.

"Como assistentes de acusação representando a família de Marcelo Arruda, entendemos que essa decisão era fundamental, uma vez que era obrigação do Estado receber o réu no Complexo Médico Penal, unidade prisional referência legal para custódia de presos que demandam cuidados médicos. Além disso a permanência dele em domiciliar era uma afronta à justiça, uma vez que o réu cometeu um crime hediondo por intolerância política, que violou flagrantemente direitos humanos e, portanto, possuía grande periculosidade para a sociedade, além de que havia ainda risco de fuga para o estrangeiro por ser uma cidade de fronteira. Agora aguardaremos a transferência e a conclusão das perícias ainda pendentes", declarou.

Os cuidados aos quais Jorge Guaranho necessita é devido aos diversos chutes que recebeu na cabeça e em outras partes do corpo, ao cair baleado com o revide da vítima.

Esses chutes foram dados por convidados da festa, que retornaram ao salão após o fim do tiroteio. Essas pessoas estão sendo investigadas em um inquérito à parte.

Entenda o caso

Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do PT, comemorava o seu aniversário de 50 anos em uma festa decorada com as cores do PT e do ex-presidente Lula na Associação Recreativa e Esportiva Saúde Física (Aresf) na noite de 9 de julho, quando o policial penal Jorge Guaranho foi até o local provocar os convidados, por ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os dois não se conheciam e segundo testemunhas, Guaranho soube da festa em um churrasco próximo dali, através de integrantes da diretoria da Aresf que possuíam acesso às imagens das câmeras de segurança. Ao sair do churrasco com a esposa e o filho de três meses no banco de trás do carro, o policial penal resolveu ir até a Aresf onde também é sócio, e chegou tocando música alta em referência ao Bolsonaro e gritando palavras como "Mito" e "Aqui é Bolsonaro". Após desentendimentos em que Marcelo Arruda até joga terra no veículo de Guaranho, o bolsonarista mostra estar armado, sai para deixar a esposa e filho em casa, mas antes prometeu voltar e o faz dez minutos depois.

Quando volta, já desce do carro com arma em punho e mesmo diante dos apelos da mulher de Arruda, a policial civil Pamela Silva que mostrava o distintivo, Guaranho acaba disparando primeiro e acertando dois tiros em Marcelo. O guarda municipal revida e consegue acertar seis tiros no policial penal, um deles de raspão no pescoço, segundo perícia. 

Marcelo Arruda não resistiu aos ferimentos e faleceu na madrugada de 10 de julho. Jorge Guaranho ficou exatamente um mês internado.

Atualização: Às 22h51 de sexta-feira (12), a advogada Poliana Lemes, que faz parte da equipe de defesa de Jorge Guaranho, enviou nota à imprensa, em nome dos demais advogados, cinco no total. Leia abaixo.

NOTA À IMPRENSA

A defesa do Sr. Jorge Guaranho entende que a sua prisão é ilegal e desumana. Ilegal, porque no Brasil o réu responde ao processo em liberdade e somente é colocado em prisão preventiva quando representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas. Nada disso está presente e sua prisão atende apenas a fins midiáticos e eleitoreiros. Para ficar claro: a prisão cautelar deve analisar se hoje há perigo gerado pelo estado de liberdade, o que evidentemente não existe para quem precisa de acompanhamento em tempo integral para os cuidados básicos da vida diária (da alimentação e locomoção à higiene pessoal), como é o caso do Sr. Jorge Guaranho.

A necessidade de assistência à sua saúde decorre da tentativa de homicídio qualificado de que o Sr. Jorge Guaranho foi vítima, que após ter sido alvejado por ao menos seis vezes, foi agredido por quase seis minutos por três homens com 24 chutes na cabeça, 8 no tórax, 4 na perna e 2 saltos sobre o seu pulmão, fatos que até o presente momento não despertaram maior interesse dos órgãos de persecução penal.

O diretor do Complexo Médico Penal, ao recusar receber o policial penal federal Sr. Jorge Guaranho, informou que o local "não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco". O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Paraná há 6 meses tinham denunciado as condições da unidade e interditado o local, mas não se viu das autoridades a mesma indignação ou a adoção de qualquer ação para mudar essa realidade.

Certamente esse cenário não mudou em poucas horas, o que mostra que a transferência do Sr. Jorge Guaranho do local onde estava sendo monitorado eletronicamente pela Justiça e devidamente assistido, é um ato desumano e que o coloca em sério risco.

Aguarda-se que a Justiça revogue a prisão preventiva decretada ilegalmente e permita que ao Sr. Jorge Guaranho sejam garantidos os mesmos direitos de todos os brasileiros, especialmente os direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde, sejam eles acusados ou não da prática de um crime.

Foz do Iguaçu, 12 de agosto de 2022.

Luciano Santoro

Cleverson Leandro Ortega

Poliana Lemes

Carlos Roberto Bento

Julia Crespi Sanchez

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