Um dado comum a todas as forças de segurança que atuam na fronteira Oeste dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul: as apreensões de defensivos agrícolas ilegais segue crescente – e em números alarmantes. Outra preocupação é em relação às substâncias que têm sido apreendidas. Segundo informado pelo Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e também pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) – cuja atuação acontece no MS, em 2022 houve uma disparada nos itens Paraquat e Paragrop. O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) consultou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre tais substâncias e, segundo a Agência, o Paraquat tem uso proibido no Brasil. A suspensão ocorreu a partir de reavaliação toxicológica realizada pela Anvisa em 22 de setembro de 2020 e a monografia descritiva do produto destaca a “toxicidade aguda, sua associação com a Doença de Parkinson, seu potencial de mutagenicidade”.
Sobre a logística do contrabando da substância, Luis Eduardo Beiger da Luz, Policial Militar que faz parte do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), destacou que, neste ano, esse tipo de produto contrabandeado passou a ser transportado frequentemente pelas organizações criminosas atuantes na região do Lago de Itaipu. “O que antes possuía uma presença mais forte nas estradas e rodovias passou a ter presença intensa na região fluvial. Além disso, observamos uma movimentação desses produtos em toda a área de fronteira, desde a fronteira com Bernardo de Irigoyen, na Argentina, até a fronteira com Salto Del Guairá, no Paraguai, fazendo com que quadrilhas que antes se utilizavam exclusivamente do transporte de cigarros contrabandeados e drogas passassem a investir nessa modalidade para intensificar seus ganhos. Um fato curioso é que foram registradas ainda algumas ocorrências de localização desses ilícitos em ônibus de linha, geralmente disfarçados de outros produtos, inclusive como encomendas”.
De acordo com Wagner Ferreira da Silva, Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (MS) e Diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), “Percebemos uma mudança de comportamento no modus operandi, como a utilização de rótulos falsificados e aumento da entrada de defensivo em estado líquido”. Além disso, segundo as informações repassadas pelo DOF, até o mês de setembro, o transporte ocorre de formas diferentes em se tratando das substâncias em estado líquido e sólido.
Dos agroquímicos apreendidos em Kg, 72% eram transportados em veículos de passeio e 20% em caminhões. O mês com a maior quantidade de apreensões foi janeiro (11.230 Kg). Das substâncias em litros, 40% foram transportadas em caminhões, 22% em veículos de passeio e 17% em caminhonetes e os meses com a maior quantidade de apreensões foram fevereiro (7.100 L), março (5.980 L) e julho (4 mil L).
O IDESF já publicou dois estudos sobre o tema: “O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil” (2019) e “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil” (2021), em que já apontava o aumento na quantidade de apreensões, a logística e rotas adotadas, os principais produtos apreendidos e a atuação das forças de segurança. Segundo Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto e um dos responsáveis pelos estudos, “Em dois anos, o problema se agravou e ganhou contornos ainda mais impactantes não somente por toda a cadeia de crimes que ele gera, mas também porque os agroquímicos contrabandeados que vão para as lavouras vão originar produtos que não temos a menor ideia do que estamos consumindo”. Além disso, há a preocupação em relação ao aumento do transporte utilizando-se o Lago de Itaipu por causa da contaminação das águas em caso de acidente com os barcos dos contrabandistas ou o abandono da mercadoria, prática comum quando os criminosos são abordados pelas forças de segurança.
Com o aumento da prática do crime, o sistema judiciário também visualiza os impactos. No final de agosto, a Justiça Federal do Paraná condenou seis pessoas por importação e comercialização de defensivos agrícolas ilegais. As penas ultrapassam 36 anos de prisão. Todos foram condenados por importar e exportar, bem como comercializar substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente. A condenação é resultado da Operação Ruta Negra, realizada em agosto de 2021, que desarticulou a organização criminosa (ORCRIM) especializada na importação e comercialização de defensivos agrícolas.
Dados de apreensões
Os gráficos a seguir dão uma dimensão em relação ao aumento na quantidade de apreensões do DOF e do BPFron em 2022.
Os dados de apreensões do DOF mostram que dos produtos apreendidos em quilos, aumento de 92% e das apreensões dos agroquímicos em litros, aumento de 997% (10 vezes mais). Em 2022, foram 17.069 quilos e 23.385 Litros e em 2021 foram 8.846 quilos e 2.131 Litros.
O aumento na quantidade de apreensões do BPFron em 2022 é de 470% em relação a 2021 (quase 6 vezes mais). Os dados são contabilizados em unidades (somatório dos produtos em quilos e litros): 25.780 unidades em 2022 e 4.521 no ano de 2021.
Em relação às apreensões realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, em 2022 já são 1.587 Kg, em comparação aos 372 Kg apreendidos em 2021. Já a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, contabiliza, até o mês de maio, R$ 532.949,87 em apreensões (inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes).
