A Polícia Civil está nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21), para cumprir 25 mandados de busca e apreensão. O objetivo da operação é apurar fraude em licitação para melhorias no sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu, na região Oeste do Estado.
Somente uma empresa se habilitou para o processo de licitação, sendo contratada por mais de R$ 10,3 milhões. Do total, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa, conforme consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no portal da transparência do município de Foz do Iguaçu.
Mais de 80 policiais civis fazem buscas, de forma simultânea, em endereços relacionados aos suspeitos de envolvimento na fraude. Os mandados estão sendo cumpridos no Paraná, em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba e Fazenda Rio Grande, bem como no estado de Santa Catarina, em Balneário Camboriú.
As investigações iniciaram após requisição feita pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Durante as diligências, a PCPR encontrou fortes indícios de que o projeto básico de iluminação da cidade não foi produzido levando em consideração as particularidades da cidade, e sim plagiado de outras obras científicas de outras cidades e países. Portanto, perde sua real finalidade, que seria justificar a troca de iluminação pública do município e sua eficácia.
Além disso, ao aprofundar as investigações, a PCPR verificou que há suspeitas de que as cotações de preços utilizadas para firmar o valor estipulado no edital oficial seriam fraudulentas e com valores superfaturados para a licitação.
A polícia também encontrou indícios de que houve manipulação para que a empresa beneficiada com a fraude fosse a ganhadora do processo licitatório. A suspeita se deu, pois houve exigência para que as empresas concorrentes apresentassem certificação do INMETRO para os produtos a serem fornecidos, o que já se sabia anteriormente que só a empresa vencedora teria. Acontece que verificou-se que essa certificação não estaria regular.
As investigações caminham para apurar o envolvimento de “laranjas”, empresários e agentes públicos municipais no esquema fraudulento.
A operação foi batizada como “Luz Oculta”, em relação aos motivos que levaram à realização do processo de licitação para melhoria da eficiência da iluminação pública em Foz do Iguaçu.
Denúncias de fraudes em licitação surgiram com a CPI da Iluminação realizada pela Câmara
A CPI investigou e apurou indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição de luminárias de LED do sistema de iluminação pública. No relatório, a CPI destaca que do processo licitatório, fruto da concorrência pública 17/2018, concluiu-se que houve indícios de direcionamento e/ou favorecimento de empresa. Outro fato apontado pela CPI é de que as luminárias de LED ofertadas pela empresa vencedora do certame não possuíam o registro do INMETRO em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto, quando da instalação das lâmpadas.
Com base nos orçamentos feitos pela comissão, a CPI apontou para superfaturamento na aquisição das luminárias de LED, a um valor médio acima de R$ 3 milhões. A restrição da competitividade no processo licitatório também foi apontada pela comissão como um problema, bem como a fiscalização do contrato, com certificação de notas fiscais e pagamento parcial pelo serviço de instalação das lâmpadas em desacordo com as exigências do edital de licitação.
