Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes, além da prevenção do uso de drogas ou no tratamento de dependentes químicos agora vão contar com um reforço de quase R$ 247 mil. O valor foi arrecadado durante o primeiro leilão de veículos apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas deste ano, realizado na quarta-feira (16), no auditório da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Foram leiloados, nesta primeira fase, 18 veículos que estavam nos pátios das unidades policiais de Guaíra e Foz do Iguaçu.
Com a iniciativa, os recursos, que seriam destinados ao Estado somente após o encerramento do processo judicial, que pode demorar anos, estarão disponíveis de forma mais rápida, podendo ser aplicados em políticas públicas de enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes, além da prevenção do uso de drogas ou no tratamento de dependentes químicos. A iniciativa é resultado de medida provisória proposta pelo Executivo federal.
Lances - Neste leilão foram 159 participantes, que deram 512 lances, em 18 lotes. Apenas dois, dos 20 lotes, não foram vendidos e serão reavaliados e colocados no próximo leilão.
Parte do dinheiro fica nos cofres públicos até o final do processo judicial. Caso seja comprovado que o veículo não serviu de instrumento para o crime, o recurso é devolvido ao dono do bem. Se for considerado patrimônio público, o valor que irá aos cofres públicos é de 20% a 40% para as polícias estaduais e federais, que efetuaram as apreensões, e parte será aplicada em políticas públicas de combate ao tráfico de drogas.
“O Paraná saiu na frente dos outros estados com esta iniciativa. Este foi o primeiro leilão e ainda poderemos arrecadar mais com outros leilões, que pretendemos fazer futuramente para receber recursos significativos para as polícias estaduais””, afirmou o diretor do Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, delegado Renato Figueiroa.
“Estávamos gastando dinheiro para guardar esses bens, que já haviam sido declarados perdidos em favor da União, em razões de ações do narcotráfico. Essa gestão nova do Ministério da Justiça, com o apoio do Estado do Paraná, vai fazer com que esses objetos gerem recursos a serem aplicados nas polícias e também em políticas públicas. Esses bens vão ser leiloados de forma rápida, com leilões rotineiros, para que esses recursos possam ser investidos em favor do Paraná”, completou Figueiroa.
No Paraná já são mais de 1,5 mil veículos que podem ser leiloados. Destes, 337 já estão aptos a serem leiloados imediatamente, além dos que já foram. Após o Paraná, os leilões serão promovidos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná novamente e, na sequência, em Minas Gerais.
O segundo leilão no Paraná está previsto para 22 de outubro, às 9 horas, em Londrina, desta vez com 33 veículos que estão nos pátios do Londrina, Foz do Iguaçu e Guaíra. Os interessados poderão acompanhar de forma presencial, no Hotel Thomasi, ou no site da leiloeira: www.jeleiloes.com.br
Secretaria Nacional - A iniciativa é decorrente da Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019, que altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, serão disponibilizados para as polícias estaduais e distritais recursos provenientes da alienação dos respectivos bens, a título de transferência voluntária.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, está à frente de todo o processo, que tem como objetivo destinar mais recursos para o combate ao tráfico de drogas. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) custeia a repressão policial e a compra de equipamentos, além de investir em políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.
