A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a operação Segurança Legal V, em todo o território nacional. Tal operação visa reprimir a realização das atividades clandestinas de segurança privada, com a contratação de pessoas e empresas sem a devida autorização da Polícia Federal.
Durante todo o dia, policiais federais vistoriaram diversos estabelecimentos comerciais, como agências bancárias, bares, restaurantes, tabacarias, lounges, casas de shows e toda empresa que costuma adquirir serviços de segurança de terceiros ou possui sua própria equipe.
Na ação de hoje, os policiais além de efetuarem a fiscalização na cidade de Foz do Iguaçu, também realizaram um trabalho de orientação frente aos empresários, tirando dúvidas sobre a contratação de serviços de segurança, os aspectos a serem considerados na aquisição desse tipo de serviço e disponibilizando formas de contato com a PF para sanar futuros questionamentos e receber orientações.
Para exercer a atividade de segurança e vigilância patrimonial privada, a empresa deverá possuir autorização de funcionamento da Polícia Federal, constituindo Serviço Orgânico de Segurança ou contratando o serviço de empresa especializada, conforme os artigos 14 e 20 da Lei 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto nº 89.056, de 24/11/1983, atualizada pelas leis 8.863, de 28/03/1994 e 9.017, de 30/03/1995, bem como a Portaria 3.233/2012-DG/DPF de 10/12/2012.
Apesar da deflagração nesta quinta-feira, a Polícia Federal informa que continuará com as fiscalizações tanto nas agências bancárias como nos bares, restaurantes, lounges, tabacarias e casas de show em Foz do Iguaçu e região, coibindo a execução de atividades clandestinas de segurança privada. As ações de fiscalização da PF serão intensificadas, inclusive com a realização em horários noturnos e finais de semana, momento este onde há maior incidência de atuação da atividade de segurança privada.
