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Fiscalização

Receita Federal apreende cigarros eletrônicos e equipamentos na Ponte da Amizade

Durante as operações ninguém foi preso, mas serão enviadas representações fiscais ao Ministério Público para as apurações dos ilícitos.

Publicado em 30/11/2021 às 15:37

(Foto: Divulgação/RFB)

(Foto: Divulgação/RFB)

Na madrugada desta terça-feira (30), servidores da Receita Federal realizaram durante fiscalizações de rotina, duas apreensões e uma retensão de produtos irregulares em três abordagens diferentes ao longo da noite na Ponte Internacional da Amizade.

Em uma das abordagens, os servidores da Receita Federal localizaram e retiveram 49 unidades de mini-computadores e fontes de energia que totalizaram o valor aproximado de R$ 19,6 mil. As mercadorias foram retidas por não possuírem documentos que comprovassem a legalidade da importação.

Já nas demais abordagens, os servidores apreenderam diversas essências e acessórios de cigarros eletrônicos, com o valor total estimado de R$ 3 mil, e 72 maços de cigarro. 

Tanto as essências e cigarros eletrônicos, quanto os maços de cigarro, foram apreendidos nos baús de motocicletas, porém, o motociclista que transportava os maços de cigarro não apresentou nenhum documento, por isso teve seu veículo retido.

As mercadorias apreendidas são produtos que não estão de acordo com as regulamentações da Anvisa, tendo assim sua comercialização e distribuição proibidas no Brasil. Tanto as mercadorias apreendidas, quanto as retidas foram encaminhadas para a sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Durante as operações ninguém foi preso, mas serão enviadas representações fiscais ao Ministério Público para as apurações dos ilícitos.

A Receita Federal disponibiliza telefones de contato para denúncias, de forma anônima, por meio dos números (45) 9 9152-2036 e (45) 9 9134-0100.

Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.

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