Durante fiscalização na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre agentes da Receita Federal e da Força Nacional, resultou na apreensão de R$ 26 mil.
A ação ocorreu na noite de sexta-feira (31), quando um veículo paraguaio, ocupado pelo motorista e um passageiro, foi abordado pelas equipes quando entrava no Brasil. Durante a vistoria, os agentes encontraram, no total, R$ 46 mil em espécie, entre reais, dólares e guaranis. Os valores estavam dispostos no assoalho, no console central do veículo e nos bolsos dos viajantes.
Foram apreendidos no total R$ 26 mil. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado a cada viajante a quantia de R$ 10 mil reais.
De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.
A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do País, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.
