A Bancada Feminina da Câmara de Vereadores, composta pelas vereadoras Protetora Carol Dedonatti (PP), Anice Gazzaoui (PL) e Yasmin Hachem (MDB), apresentou nesta semana o primeiro projeto de autoria coletiva.Trata-se de um projeto que inclui no calendário de eventos do município a Semana de Conscientização Contra o Abuso e Assédio Sexual nas Repartições Públicas.
O evento acontecerá anualmente na terceira semana do mês de maio e contará com uma programação de ações de conscientização e prevenção pata que atos desta natureza não sigam vitimizando servidoras públicas. “O assédio é abominável em todas as esferas, mas no serviço público é ainda pior, pois o agressor se aproveita da estabilidade do serviço público que sempre torna a punição mais difícil , avalia a vereadora Carol, atual líder da bancada.
O assédio sexual já é tipificado como crime no Código Penal e, em âmbito municipal, há um dispositivo legal que trata sobre o tema: ‘pedido de favores sexuais pelo superior hierárquico ou ascendente, com promessa de tratamento diferenciado em caso de aceitação e/ou de ameaças em atitudes concretas ou represálias no caso de recusa, como perda de perda de benefícios promoções e de transferências indevidas´, esses comportamentos caracterizam crime de assédio que tem como punição até a exoneração do serviço público. “É inadmissível que em pleno Século XXI ainda tenhamos que conviver com assédio sexual em ambientes públicos. Essa iniciativa vem para coibir e se manifestar de forma favorável defendendo os direitos das mulheres. Não podemos admitir nenhum tipo de assédio, seja ele verbal, moral ou psicológico”, justificou a vereadora Anice.
Live - O projeto é resultado do encontro virtual promovido no Dia Internacional da Mulher, oito de março, reunindo as vereadoras e secretárias municipais. “O assédio, sexual ou moral, está presente em todas as esferas de poder, e nós, enquanto Poder Legislativo, não admitimos que isso ocorra nas esferas do poder público. Durante a live, trocamos diversas experiências e fatos que evidenciam que nossos direitos, enquanto mulheres, são diariamente feridos.”, contou Yasmin.
O tema foi sugerido pela secretária de Saúde, Rosa Jeronymo de Lima, que também é servidora pública há muitos anos. “ O tema assédio, tenho ele como um tema muito caro, porque a gente precisa dialogar sobre isso cotidianamente. Nós somos, no serviço público municipal, 73% da força de trabalho. Podemos pensar ações estratégicas para que possamos realmente acabar com o assédio nas repartições”, relatou Rosa.
Na live, reunindo as mulheres do Executivo e Legislativo, foram colocadas experiências pessoais e do ambiente de trabalho e expectativas de cada ocupante de cargos públicos com relação ao assunto.
