Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK elegeram por unanimidade o deputado Soldado Fruet (PROS) como presidente e o deputado Delegado Jacovós (PR) como relator do grupo de trabalho. A vice-presidência ficou com o deputado Tião Medeiros (PTB). A CPI vai investigar os contratos do Governo do Paraná com a empresa, que é responsável pela manutenção e gestão de frotas de veículos oficiais do Executivo paranaense. A reunião de instalação da CPI ocorreu na tarde desta terça-feira (04) na Sala de Reuniões da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e foi comandada pelo segundo vice-presidente do Legislativo, deputado Tercílio Turini (PPS).
Após a eleição, o presidente e o relator indicaram os próximos passos do grupo. De acordo com Fruet, uma das primeiras providências será o pedido, junto ao Governo do Estado, de documentos relativos à JMK. “Com base nestes documentos, vamos definir a convocação para os depoimentos. A CPI foi instalada para apurar irregularidades”, explicou.
Jacovós afirmou que também deve convocar o delegado da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, Alan Flore. Ele é o responsável pela Operação Peça Chave, que investiga a JMK e levou à prisão temporária de 15 pessoas. “Como a investigação está avançada, temos de chamar os investigadores que trabalham no caso. Queremos complementar o trabalho realizado pela Polícia Civil”, explicou. O deputado também disse que pretende sugerir a convocação de ex-secretários estaduais da Administração e Previdência.
A próxima reunião está marcada para terça-feira (11), às 11 horas da manhã. A abertura da CPI foi proposta pelo presidente eleito, deputado Soldado Fruet. O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Participaram ainda da reunião inaugural os deputados Michele Caputo (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (PPS), Luiz Fernando Guerra (PSL), Cantora Mara Lima (PSC), Mauro Moraes (PSD), Delegado Fernando (PSL), Paulo Litro (PSDB), Alexandre Amaro (PRB) e Jonas Guimarães (PSB).
O esquema – A operação Peça Chave investiga diversos crimes praticados por pessoas ligadas à empresa JMK. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 125 milhões. Há suspeitas de que as atividades criminosas aconteciam desde o início da execução do contrato, em junho 2015. Na semana passada, a Polícia Civil do Paraná cumpriu 15 mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão contra responsáveis pela manutenção de veículos oficiais do Estado do Paraná.
A investigação aponta que os responsáveis pela JMK teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas para elevar o valor do serviço prestado. Os superfaturamentos que chegavam à 2.450%. Além disso, usariam peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais cobrando do Estado como se fossem peças originais. Os líderes do esquema teriam criado uma complexa estrutura que envolve “laranjas”, dezenas de familiares e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.
Liminar – Na sexta-feira (31), a Justiça concedeu liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas. A autorização judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas.
As dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK deverão ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada.
O Governo do Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública suspendam todos os pagamentos à empresa JMK. A Secretaria trabalha no processo de rescisão contratual, que deve ocorrer dentro de alguns dias. O edital de licitação para contratação de nova empresa responsável pela manutenção da frota deve ser lançado nas próximas semanas.
