O ex-vereador de Foz do Iguaçu, Braz de Moura, e a ex-servidora da Câmara Municipal de Vereadores, Beatriz Gomes Pereira, foram condenados por ato de improbidade administrativa e terão que devolver R$ 117.179,00 aos cofres municipais.
O valor é referente aos vencimentos recebidos pela mulher quando foi funcionária comissionada da casa legislativa, entre novembro de 2010 e junho de 2012.
Nomeada pelo então agente político, ela, na prática, nunca trabalhou na Câmara. A decisão, proferida pelo Juízo da Comarca e confirmada nesta semana (16) pelo Tribunal de Justiça do Paraná, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.
O ex-vereador e a ex-servidora também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco e oito anos, respectivamente. Também devem pagar multa correspondente a duas vezes o dano causado erário, no caso dele, e três vezes no caso dela – o valor chega a quase R$ 500 mil.
Para o Judiciário, “a prova produzida em sede de inquérito civil público e não impugnada em momento algum após a instauração do contraditório deixa evidente que os requeridos (...) e (...) atuaram de forma conjunta para causar prejuízo direto ao erário do Município de Foz do Iguaçu com a nomeação da primeira para o cargo de assessor parlamentar sem que, efetivamente, jamais tenha desempenhado tal função.”
