O ex-vereador Luiz Queiroga teve condenação em primeiro grau por ato de improbidade administrativa referendada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, o então agente público, condenado por usar recursos públicos para propaganda pessoal, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deve devolver aos cofres municipais os valores empregues indevidamente, além de perda do cargo público e multa.
A sentença judicial, proferida pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJPR, teve acórdão publicado em 6 de junho. A ação por improbidade que deu origem ao caso foi proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da comarca. Nesta segunda-feira, 11 de junho, a Promotoria foi oficiada da decisão.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, em 2011, o ex-vereador, utilizando-se de servidores públicos e de viaturas policiais, produziu vários panfletos com fotos dele, que foram entregues em uma blitz de trânsito na cidade, a propósito de uma ação educativa municipal para coibir o arremesso de lixo, por condutores de veículos, em vias públicas. Dava-se destaque ao projeto de lei do político e a sua figura, “com clara intenção de promoção pessoal no referido panfleto”.
Em entrevista para a Rádio Cultura, Luiz Queiroga afirmou que recorreu da decisão em primeira instância, e havia tido sentença absolutória, quando o juiz desconsidera a acusação, no entanto, segundo ele, o Tribunal de Justiça voltou a considerar a mesma denúncia, o que seria vedado perante a lei, como destacou o vereador. Diante disso ele entrará com embargo declaratório, recorrendo da decisão. O vereador disse que poderá recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça.
