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Lei aprovada na Câmara impõe novas regras para fiação elétrica em vias públicas

As empresas que prestam serviços ficam obrigadas a fazer a remoção dos fios que não são utilizados.

Publicado em 17/05/2019 às 05:25

(Foto: Divulgação/AEN)

Foi aprovado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de lei do vereador Marcelinho Moura que determina a retirada de fios em desuso dos postes de Foz do Iguaçu. As empresas que prestam serviços de energia elétrica, de telefonia e de internet agora ficam obrigadas a fazer a remoção dos fios que não são utilizados. Essa retirada deverá ser feita em até 30 dias após receber notificação para o cumprimento da lei.

Outra obrigação é promover o alinhamento da fiação. A lei também exige que a instalação mantenha distância considerável das árvores. Caso a empresa concessionária ou permissionária não cumpra com as normas será aplicada multa de 15 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI, que corresponde a R$ 1.263,60 em valores atuais.

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