O estímulo e benefício ao microempreendedor consiste em ação fundamental dos governos como forma de consolidar a política de geração de emprego e renda e fornecimento de produtos e serviços para as compras públicas locais. Sob essa ótica, o Legislativo Iguaçuense aprovou um projeto de lei (49/2018) que autoriza o município a colocar recursos em conta corrente como garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras.
A medida resultará em linha de crédito de até R$ 7,2 milhões para MEIs e micro e pequenos empreendedores. As taxas de juros, a princípio, são entre 1% e 1,2% com prazo de de 12 a 36 meses para pagamento. Tratativas para definição dos valores estão ocorrendo entre o Poder Executivo e instituições financeiras sendo, a princípio de até R$ 30 mil para MEI e de até R$ 100 mil para micro e pequenas empresas.
Numa iniciativa do prefeito Chico Brasileiro, o projeto viabiliza a alocação de recursos do Município como garantia de financiamentos a serem concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Garantioeste. O município consigna na Lei Orçamentária Anual essa alocação de recursos.
Ação pelo desenvolvimento
O Presidente da Câmara, vereador Rogério Quadros, se posicionou. “O projeto coloca à disposição dos microempreendedores da cidade um crédito a juros baixíssimos, o que é um grande incentivo para investimento e desenvolvimento da cidade na questão da geração de emprego, renda, arrecadação. Sabemos hoje que é difícil iniciar um negócio, uma pequena empresa e esses juros baixos vêm a incentivar essas empresas”.
Projetos estratégicos
Segundo o Secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, Gilmar Piolla, “essa é uma Política de governo pensada para estimular os pequenos empreendedores e o desenvolvimento local. Em torno de 90% da nossa economia é de micro e pequena empresa, é um amplo setor que se pode beneficiar com essas ações. A cada 1 real que o município coloca de aval de crédito, multiplica-se de 06 a 08 vezes o valor do aporte”.
De acordo com o Secretário da pasta, a lei está aguardando a sanção do Prefeito Chico Brasileiro para começar a vigorar. Posterior a isso, “vamos assinar instrumentos de convênio com a Garantioeste, faremos assinatura da Secretaria e do Banco do Empreendedor com a Garantioeste”, explicou Piolla, que afirmou que isso deve acontecer em setembro. O acesso do microempreendedor vai funcionar pelo Banco do Empreendedor. As regras: taxas de juros, valor de empréstimo serão definidos após a sanção.
O que dizem os Microempreendedores
A Associação dos Empreendedores Individuais de Foz do Iguaçu (AEIFI), por meio do Presidente Ederaldo Magalhães, destacou “Vemos que o aporte de recursos públicos oferecidos para Garantioeste possibilita a injeção de recursos na economia local, contribuindo com o crescimento dos pequenos empreendedores e fortalecendo o desenvolvimento econômico das regiões. Considerando os pequenos negócios como fundamentais para consolidar essa política, diante da grande capacidade desses de criar emprego, fornecer produtos e serviços, o que contribui também com a arrecadação e fortalece o ambiente de empreendedorismo. A gente vê com bons olhos e aguardamos bons resultados para fortalecimento desses pequenos negócios no município”, enfatizou Ederaldo Magalhães, Presidente da Associação dos Microempreendedores individuais.
