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Ministério Público e setores da saúde opinam sobre macrorregionalização do SAMU

O MP se posicionou favorável à pactuação do município à macrorregionalização.

Postado em 11/08/2019 às 20:56 |

(Foto: Ilustrativa)

Diante da discussão sobre macrorregionalização do SAMU e diversas dúvidas de setores da área da saúde, a Câmara de Foz do Iguaçu, por meio de requerimento da vereadora Inês Weizemann (PSD) abriu espaço para audiência pública. O debate reuniu representantes do Hospital Municipal, do Governo do Estado, Ministério Público e profissionais do SAMU. O MP se posicionou favorável à pactuação do município à macrorregionalização. Além da vereadora Inês Weizemann também participaram Elizeu Liberato (PR), Rosane Bonho (PP) e Nanci Rafagnin Andreola (PDT).

O Secretário Municipal de Saúde, Nilton Bobato, fez uma explanação da situação. “Tentaram criar um processo que querem levar o SAMU de Foz do Iguaçu para Cascavel. O município perde autonomia aderindo à unidade macrorregional, mas isso é bom e ruim, há os dois pesos e duas medidas. A decisão é do Ministério da Saúde em pactuar todas as políticas em regionais”, informou.

Segundo Bobato, a consequência em não aceitar é o Município perder recursos. “Ainda não há decisão nossa sobre isso. Os municípios da região, em tese, estão decididos a aderir à regulação macrorregional. O que perderíamos se ficássemos sozinhos? O município recebe R$ 85 mil do Governo do Estado e R$ 85 mil da União, é um valor proporcional aos municípios”, divulgou.

“Esse debate foi muito importante, porque era necessário acontecer, até porque a população muitas vezes se dirige ao Vereador. Essa audiência esclareceu muitas dúvidas, mas ainda teremos mais tempo para discutir”, destacou a Vereadora Inês Weizemann (PSD), proponente do debate.

Olga Regina de Castro, do complexo regulador da Secretaria Estadual de Saúde, abordou outro aspecto. “Se precisarmos descumprir qualquer regulação, nós vamos fazer no futuro, porque trabalhamos para dar solução para todos os casos, na questão de salvar vidas. Essa proposta pode acontecer, inclusive, para melhor. O SAMU municipal está sem perspectiva no cenário nacional”, destacou. 

Janete Ghelere, coordenadora geral do SAMU, completou: “Nós estamos defendendo a assistência, não é o serviço. Eu preciso e defendo a situação do atendimento para a população”.

Recursos da área da saúde

Nilton Bobato reforçou a preocupação. “Perderíamos cerca de R$ 70 mil mensais. O município gasta hoje R$ 227 mil mensais só com a regulação e recebe R$ 170 mil. Segundo o Ministério de Saúde, se ficarmos sozinhos nós podemos, mas o Ministério não vai incentivar regulação municipal, somente regionais. O Ministério vai priorizar investimentos em SAMUS regionais e macrorregionais”, acrescentou.

Governo do Estado do Paraná

Beatriz Oliveira, do complexo regulador da Secretaria Estadual de Saúde, expôs: “A gente entende a preocupação dos médicos com relação à regionalização, mas entendemos que todas as ações propostas são no sentido de melhorar. A central de regulação não vai influenciar no atendimento pré-hospitalar local, o que já acontece hoje vai continuar ocorrendo”.

Posição do SAMU

“É obrigação de implementação das macrorregionais, inclusive tem uma resolução que define o seguinte: Pode colocar tudo, liberação de exames, cirurgias agendadas, menos a regulação do SAMU. Isso me traz muitas dúvidas, por que o SAMU fica de fora?”, opinou Moisés Carvalho, coordenador médico do SAMU.

Marcelo Lima, enfermeiro do SAMU, disse que “quando troca a tabela, nossa equipe de regulação também se reduz, só de escala médica uma redução de R$ 72 mil por mês”.

Ministério Público

O Promotor de Justiça, Luiz Marcelo Mafra, fez algumas ponderações. “Fizemos uma visita à central de macro regionalização em Cascavel. Existe a questão se é factível manter o serviço em Foz, o que acho que não é. O que tenho visto é que a única resistência efetiva a esse projeto é proveniente de interesse corporativo dos médicos que operam na regulação. Caso Foz não pactue isso, há a questão da concorrência de regulação dos leitos. Se Foz mantivesse serviço local de regulação, ele funcionará só para pacientes de Foz”, avaliou.

Mafra acrescentou: “Se alguém me comprovar que a manutenção que esse serviço só municipal trará benefícios, eu concordo. Conheci o serviço em Cascavel e tivemos uma impressão extremamente positiva. O que também precisa ser dito é que o serviço de regulação municipal não é essa maravilha toda, porque também recebemos reclamações no Ministério Público. A opinião do Ministério Público é favorável à pactuação”.

Hospital Municipal

Sérgio Fabriz, Diretor do Hospital Municipal, pontuou alguns questionamentos. “Eu discordo sobre leito em Foz, não sobra. Se confunde o papel do regulador pelo próprio regulador, que muitas vezes se usa da autoridade sanitária. Até que ponto vamos precisar de parar de atender cirurgias eletivas, que já diminuímos em muito a fila? O município já sustenta 85% dos custos do Hospital Municipal”, concluiu Fabriz.

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