Alterações no Código Tributário do Município, propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 03/2019) colocaram em pauta o projeto do município intitulado Destrava Foz. Ações para desenvolver pequenos entraves à economia da cidade são foco do município. Nesse sentido, algumas mudanças no Código Tributário, especialmente no que se refere a eventos realizados e captados no município são pontos debatidos quando da discussão do projeto na sessão desta terça-feira, 06 de agosto. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e seguem para sanção do Executivo.
As mudanças, dentre outros aspectos, facilitam eventos de pequeno, médio e grande porte, realizados em estabelecimentos licenciados pela Fazendo Pública, desde que não alterem estrutura do palco e instalações elétricas já existentes e licenciadas, caso o licenciamento dos Bombeiros esteja regular.
O líder do Executivo na Câmara, Rogério Quadros (PTB), foi à tribuna explanar sobre as mudanças. “Uma das alterações vai facilitar para as famílias humildes que dependem da Secretaria da Fazenda. Hoje a família que recebe benefícios precisa da visita da assistente social e o quadro atualmente é pequeno. Outra questão é a burocracia com relação a eventos, o que muitas vezes faz com que a cidade perca recursos. Fico muito feliz porque o empresariado também participou das reuniões, deu sugestões, nossa cidade depende muito, especialmente do turismo. Às vezes eventos grandes iam para outras cidades. A desburocratização traz desenvolvimento para a cidade, teremos mais geração de renda e mais oportunidades”.
“Vimos que começa a sair do papel a proposta do Destrava Foz. O setor de contabilidade do município questiona muito até mesmo a questão de alvará das empresas. Que através dessa lei venha a gerar empregos, proposta de negócios”, afirmou o vereador Celino Fertrin (PDT). “Foi feita uma emenda que vai beneficiar os hoteleiros, os eventos. Vai ser importante essa decisão e trará equilíbrio para a cidade no geral”, destacou o vereador Elizeu Liberato (PR).
