O Governo Municipal deu mais um importante passo para recolocar Foz do Iguaçu em ordem. Nesta quarta-feira (13), o Município firmou mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Terraplanagem SR, responsável pelas obras da Avenida Felipe Wandscheer, para retomar as obras que estão paralisadas desde 2016. Esse TAC representa uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres do município.
O prefeito Chico Brasileiro, ressaltou a importância da retomada das obras paradas: “Uma das nossas metas para este ano, era retomar essas obras com segurança técnica e jurídica, e hoje estamos muitos felizes por estar concluindo o ano alcançando mais uma meta, a de retomar essas obras paradas que vinham causados prejuízos imensos a população”, disse. Ainda conforme o prefeito, as obras estão sendo executadas com a máxima celeridade e qualidade nos serviços.
O vice-prefeito Nilton Bobato, que está coordenando os TAC’s afirmou que os trabalhos de retomada das obras da Av. da Avenida Olímpio Rafagnin, já estão sendo realizados. “Nós já notificamos a empresa que venceu a licitação da Av. da Avenida Olímpio Rafagnin, e estamos aguardando o posicionamento da empresa para iniciarmos o TAC”, afirmou. Bobato ainda disse que a previsão é que até o início de 2018, as demais obras que se encontram paradas sejam retomadas.
Valores
De acordo com o TAC, a Terraplanagem SR terá que pagar ao município uma indenização no valor de R$ 458.557.98, referente aos danos coletivos causados aos iguaçuenses. A empresa também deverá executar serviços extras no valor de R$ 424.186.52, para promover o reforço da camada asfaltica e corrigir os vícios da obra, apontados por uma auditoria contratada pela prefeitura.
O Município também deixará de pagar R$ 2.428.801,79, sendo R$ 1.323.191,39 que foi reduzido a partir da reprogramação da obra e R$ 1.105.610,40 referente a valores que a empresa Terraplanagem SR recebeu de forma indevida no ano de 2016.
Ao retomar a obra com a Terraplanagem SR, o Município está obtendo uma vantagem econômica de aproximadamente R$ 1.000.000,00, já que os preços praticados atualmente pelos mesmos serviços são superiores aos de 2014, ano que o contrato foi assinado.
Ainda de acordo com o TAC, a empresa deverá reiniciar as obras no dia 20 de dezembro e deverá concluir os serviços em no máximo 210 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.873,92.
Ao todo o TAC está beneficiando o município com uma economia de R$ 4.311.546,29.
Serviços
A Terraplanagem SR deverá executar obras de terraplanagem, implantação de pavimentação asfáltica, pavimentação em concreto (ciclovia/passeios), galerias pluviais (drenagem), pontos de ônibus, sinalização viária e paisagismo na Av. Felipe Wandscheer. Os serviços integram o pacote dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
