Contribuintes que estejam inadimplentes com o município têm até a próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, para quitar dívidas com a Prefeitura de Foz com 90% de desconto sobre juros e multas. Este é o terceiro e ultimo prazo oferecido desde que o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em julho deste ano. Até 29 de setembro o desconto chegou a 100% e até 31 de outubro, 95%.
Para quitar os débitos, os contribuintes podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio anexo ao Banco do Brasil, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço.
O reparcelamento de dívidas também pode ser feito pela internet. Quem optar pelo boleto eletrônico pode acessar o site: www.pmfi.pr.gov.br, link, Prefeitura 24horas, IPTU e taxas vencidas, e com o número da inscrição imobiliária é possível ter acesso à página que oferece as opções de pagamento com vencimentos em datas diferentes.
Os boletos com as datas de vencimento escolhidas pelo contribuinte poderão ser pagos diretamente nos bancos conveniados. A opção pela internet pode evitar demora e filas no atendimento presencial feito na Secretaria da Fazenda.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Erton Neuhaus, a oportunidade vale tanto para o contribuinte, que precisa estar em dia com a Prefeitura, como para o município, que recebe o que lhe é devido. “O município tem hoje um valor expressivo a receber de dívidas antigas do IPTU, e uma forma de arrecadar é por meio de refinanciamento”, explica.
O Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu (REFIS) foi instituído através da Lei Complementar Nº 269 de 17 de julho de 2017. Ele permite a quitação dos créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
