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Prefeitura deve rever notificação da Itaipu Binacional, diz Chico Brasileiro

“Situação requer analise com foco jurídico e não apenas tributário” explica o prefeito.

Publicado em 22/08/2018 às 02:46
Atualizado em

(Foto: Arquivo/PMFI)

O Diário Oficial do Município da última sexta-feira (17), apresenta a notificação de inscrições em dívida ativa de Nº 1060/2018. Entre os contribuintes em dívida de ISSQN figura o nome de Itaipu Binacional, com um acumulado de pouco mais de R$ 100 mil referentes ao período entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2015. 

Por existir diferentes interpretações sobre aplicabilidade de cobrança de impostos em função do Tratado de Itaipu Binacional, o prefeito decidiu sobrestar o processo para uma reanálise jurídica.

“Temos o Tratado de Itaipu e uma serie de acordos legais firmados ao longo dos anos. Isso garante à Itaipu um tratamento diferenciado com relação aos impostos. Vamos rever todo o processo que culminou com essa notificação.” explica o prefeito Chico Brasileiro. 

Relação

A parceria de Itaipu Binacional com a Prefeitura Municipal foi intensificada desde o início da atual gestão. Os principais frutos dessa boa relação podem ser notados pela população em ações como a implantação de asfalto na Vila C e nas áreas rurais, realização de eventos como o Natal e a Fartal e ações pontuais, como a construção do Mercado Municipal, além desses, outros importantes projetos como estudos ambientais, sociais e ações de turismo também são desenvolvidos nessa aliança. 

“A Itaipu tem olhado com um carinho ímpar para nossa cidade. Esse trato diferenciado e essa responsabilidade social fazem dela não apenas uma empresa baseada em Foz, mas sim, parte de nossa estrutura vital.” Reconhece o prefeito. 

Mudanças

Diante de algumas divergências de abordagem o prefeito Chico Brasileiro pretende anunciar mudanças no quadro administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda ainda no decorrer dessa semana. 


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