O parecer ao projeto da prefeitura pela isenção de ISSQN ao consórcio de empresas do transporte coletivo como compensação de equilíbrio financeiro para instalação de ônibus novos com ar condicionado, foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira (12). O substitutivo ao projeto de lei complementar recebeu parecer favorável da Comissão Mista da Câmara de Foz do Iguaçu, com voto contrário do vereador Elizeu Liberato (PL). Com isso, o projeto entra em discussão e votação na próxima terça-feira (17).
Membros da comissão fizeram várias reuniões e decidiram assegurar em lei algumas garantias para os usuários do transporte coletivo. Acatando as propostas da Comissão, o Poder Executivo enviou o substitutivo incluindo que fossem no mínimo 15 ônibus instalados com ar condicionado a partir da vigência da lei e até o final de janeiro de 2020 mais 10 veículos da frota. Dessa forma, a isenção ficou condicionada à instalação de ar condicionado nesses ônibus.
