A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu debaterá com a sociedade as mudanças na regulamentação de som e música ao vivo em bares e lanchonetes propostas em projeto do Executivo, que transmita na Casa de Leis. A audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, 22 de outubro, a partir das 19h, no plenário do Legislativo. O projeto do prefeito inclui também alterações na lei do corte de árvores e por conta disso o assunto será debatido conjuntamente na mesma audiência.
A proposta de discutir com população e demais partes interessadas a regulamentação da música ao vivo em bares, lanchonetes e similares foi apresentada pelos vereadores Marcio Rosa e Anderson de Andrade. Segundo informou Marcio Rosa, houve uma série de demandas trazidas à Câmara através dos empresários, dos músicos e da sociedade sobre a forma como estava sendo feitas as abordagens nos estabelecimentos em horários de grande fluxo no corredor turístico. “Empresas que estavam na lotação máxima sendo barrada por viaturas policiais trazendo uma imagem negativa para a cidade de Foz do Iguaçu”, relatou.
Atualização da lei
Na opinião do vereador, a proposta está colocada “tendo em vista a necessidade de corrigir a lei, pois nossa legislação está ultrapassada em relação ao corredor turístico, à valorização dos músicos e ao tratamento com os empresários. Acreditamos que há outras formas de se cobrar e valorizar a sociedade tratando o empresário como ele merece ser tratado, e não como um bandido porque ele está gerando emprego. No próprio corredor, não temos uma rua 24 horas, não temos espaços adequados. A ideia é agregar isso respeitando a legislação e alterando o que for necessário ouvindo os órgãos policiais, a Secretaria da Fazenda, músicos e empresários para chegarmos a um consenso”.
Justificou ainda que o propósito não é trazer algo novo, “mas sim um consenso de ideias com uma legislação que atenda a todos os setores e que se desburocratize. Também essa forma de abordagem, que se use outras alternativas. Precisamos implantar formas para atender a cidade como ela merece ser tratada, mesmo porque esses turistas que estavam em alguns eventos que nós observamos, no centro da cidade e também nos bairros, tem uma imagem negativa disso e para cidade é ruim”.
Multas pesadas
Para a audiência pública foram convidados todos os órgãos competentes envolvidos na questão, autoridades constituídas e também os músicos e empresários do ramo. Conforme declarou o vereador Anderson de Andrade estão sendo estudados exemplos bem sucedidos em outras cidades. A Câmara abriu o diálogo buscando resolver impasses. Em algumas situações estão sendo notificados empresários e há multas acima de R$ 7 mil.
“Precisamos rever as regras e de uma forma que não prejudique ou afete o direito de outras pessoas, mas assegurando a atividade dos músicos e o negócio empresarial. Vamos ver horários, quantos são os decibéis permitidos, tem que ter anuência dos vizinhos em determinados setores, ouvindo todos os lados vai dar para adaptar o projeto de lei criado pelo Executivo para que a gente possa realmente atender aos anseios da sociedade”, comentou Anderson.
