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TJ confirma condenação de ex-vereador por improbidade

Ex-vereador de Foz do Iguaçu Edson Narizão é condenado por contratação indevida de assessor.

Publicado em 13/06/2018 às 07:44
Atualizado em

(Foto: Divulgação/CMFI)

Acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná confirmou sentença judicial que condenou o ex-vereador Edson Narizão, pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, no ano de 2013, após investigação que comprovou a ocorrência de contratação indevida por parte do agente legislativo.

De acordo com apuração da 6ª Promotoria de Justiça do município, um assessor parlamentar nomeado pelo ex-vereador, também condenado na ação, concomitantemente ao exercício do cargo público, exercia advocacia em escritório particular, tanto a pedido do então vereador quanto como profissional autônomo. Ficou comprovado na investigação, portanto, que o ex-servidor público não cumpria expediente na Câmara de Vereadores de forma regular, caracterizando desvio de função.

Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a remuneração que recebiam à época dos fatos. Da condenação, ainda cabe recurso.

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