O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em fevereiro deste ano que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a receber 13º salário e abono de férias. O Tribunal de Contas vedava o pagamento do benefício aos agentes políticos municipais.
Por conta disso, em Foz do Iguaçu o vereador Beni Rodrigues (PSB) ajuizou uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública pedindo o pagamento do 13° salário referente à legislatura 2013/2016. O valor cobrado pelo vereador é de quase R$ 50 mil. “É um direito meu e não sou o único. Inclusive de quem exerceu mandato no passado. Vou lutar pelo meu direito, sem me importar com as críticas. Estou acompanhado por legisladores de todo o País”, defende-se o vereador.
Contudo, para que as Câmaras possam pagar o 13º salário é preciso que ele conste em lei e em orçamento.
De acordo com o presidente da Acamop (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná), Jaime Vasatta, este não é o momento ideal para que a classe política brigue por direito. “Cada um sabe o que faz, mas em um momento de tanto desgaste com a população, pessoalmente, creio que a ação pode não ter a melhor das interpretações, mesmo sendo direito”.
Vasatta acrescenta que vereadores de toda a região estão procurando o departamento jurídico da entidade para receber a gratificação. “Nosso jurídico tem orientado cada um de acordo com suas necessidades. A entidade não pode impedir que busquem aquilo que desejam”
